Dito&Conceito

TSE marca julgamento de recurso de Lessa pedindo a cassação do governador Teo Vilela para 13 de dezembro

Roberto Ramalho é jornalista, advogado, relações públicas, escritor, blogueiro e pesquisador

O julgamento do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), e de seu vice, José Thomaz Nonô (DEM), acusados pela coligação do candidato derrotado ao governo de Alagoas, Ronaldo Lessa, de distribuir 1.600 ovelhas a produtores rurais do Agreste e Sertão do Estado nos meses de agosto e setembro de 2010, em plena campanha eleitoral, por meio do programa “Alagoas Mais Ovinos”, está marcado para acontecer no dia 13 de dezembro.

O caso deve entrar na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta segunda-feira (05).

O parecer emitido pela Procuradoria da República em junho deste ano pediu a cassação do chefe do Executivo Estadual. O relator do processo é o ministro Arnaldo Versiani, que ultimamente vem livrando vários governadores da cassação.

Caso o governador Teotonio Vilela e seu vice venham a ser condenados, poderão ainda ficar inelegíveis por três anos.

A acusação de abuso de poder econômico foi feita pela coligação “Frente Popular por Alagoas”, encabeçada por Ronaldo Lessa (PDT), e que foi derrotado no segundo turno da eleição por Teotônio Vilela que teve 712.789 votos (52,74% do total válido).

Se cassado, Teo Vilela será substituído pelo segundo colocado naquela eleição, o ex-governador Ronaldo Lessa, que assumirá o cargo.

A Coligação de Ronaldo Lessa argumenta que o programa "Alagoas Mais Ovinos" foi criado sem lei específica e que não havia previsão orçamentária para a distribuição dos animais.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que também assina o parecer, afirma que o programa foi usado com “evidentes fins eleitoreiros”, “sem previsão legal, que teve por objetivo o favorecimento do então governador, candidato à reeleição e seu companheiro de chapa, mediante a distribuição gratuita dos animais, custeada pelo poder público”.

Quando o parecer foi emitido, o governador Teo Vilela afirmou estar de consciência tranquila por ter realizado o trabalho correto durante a campanha de 2010.

O governador Teotonio Vilela disse estar confiante no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que não foi cometida nenhuma irregularidade naquela ocasião.

Afirmou o governador Teotonio Vilela, em tom de desafio ao adversário e a Procuradoria Eleitoral: “Não me preocupo com o parecer. Nós temos a consciência de que realizamos o trabalho correto na campanha. O Mais Ovinos é um programa de 2004. Não foi criado nas eleições. Foram poucas famílias beneficiadas em comodato”, afirmou o governador, durante entrevista coletiva concedida à imprensa em 06 de junho deste ano.

“Quem define é o pleno do TSE e acredito que ele deve seguir o mesmo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) e da Procuradoria Regional Eleitoral que foi favorável a gente”, destacou ainda o governador Teo Vilela, que tinha como advogado o atual secretário de Educação, Adriano Soares, que se afastou da defesa em função de ter assumido a pasta.