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Jornalista envolvido e preocupado com questões sociais e políticas que afligem nossa sociedade, além de publicar matérias denunciando pessoas ou entidades que praticam atos contra o interesse público e agindo, sempre, em defesa da sociedade.

quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Artigo – O dia do advogado. Roberto Ramalho é advogado e exerceu o cargo de procurador do município de Maceió. Roberta Acioli é advogada previdencialista e trabalhista Quem é o pai da advocacia? Acredita que o primeiro advogado da historia foi Demóstenes do século IV na Grécia, já que o mesmo se dedicava a conhecer as leis e textos da época, Demóstenes ficou conhecido como o primeiro orador político de Atenas, e seu conhecimento intelectual era muito influente na sociedade grega. Quem criou o Dia do Advogado no Brasil? Pensando nisso Dom Pedro I criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país (um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo). Daí 11 de Agosto ser a data eleita para a mencionada comemoração. O Dia do Advogado, também conhecido como o “Dia do Pendura”, é comemorado no dia 11 de agosto por um motivo muito significativo. Em 1824 foi promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil. Neste período, conta a história que Dom Pedro l, imperador da época, implantou o primeiro curso de direito no país. Segundo o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Por que o exercício do advogado é indispensável para a justiça? O operador do Direito é considerado um dos principais pilares da justiça, do Estado Democrático de Direito, além de indispensável à sua administração. O exercício da advocacia é extremamente importante, pois são os advogados que protegem os interesses e garantem que os direitos especificados pela legislação sejam atribuídos a seus clientes. Quais são as atribuições de um advogado? Coordenar, redigir, elaborar, analisar e emitir documentos e pareceres jurídicos, minutas de contrato, convênios informes técnicos e relatórios, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação. Quais são as prerrogativas dos advogados prevista na Lei 8.906 de 1994? Todo advogado tem a prerrogativa de consultar quaisquer processos judiciais ou administrativos em cartórios ou repartições, bem como examinar autos de processos, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, sendo assegurada a obtenção de cópias e a tomada de apontamentos. O que mudou no Estatuto da Advocacia e da OAB? O Estatuto da OAB trouxe, ainda, modificações para atividades de advogados empregados, possibilitando o exercício de referidas atividades presenciais, não presenciais, teletrabalho ou à distância, e também no modelo remoto, podendo haver a alteração de regimes desde que as partes compactuem através de acordo formal. Frases mais usadas por um Operador do Direito “Data Vênia”, “Excelência”, "Estamos dentro do prazo", etc. Em suma, ser advogado é entender que tudo na vida precisa de ordem e sabedoria e que O direito é a base do equilíbrio da sociedade. Um bom advogado é movido pela justiça e confiabilidade. O advogado é o maior confidente de seu cliente, procurando sempre proporcionar a justiça. Assim sendo, é importante frisar e esclarecer que o advogado deve, sempre, defender o Estado Democrático de Direito e os que não o fazem devem ser punidos na forma da lei. No dia 8 de janeiro o país e o mundo testemunharam a tentativa de golpe de Estado, com prática de vandalismo, depredação do patrimônio público e invasão do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, o guardião da Constituição. A tentaiva de golpe de Estado teve a participação de civis e militares da Segurança Pública e até mesmo membros das Forças Armadas da ativa e da reserva. E vergonhosamente contou cm a participação também de advogados que estiveram presentes ao ato terrorista e de outros milhares que defenderam nas redes sociais, sobretudo, aqueles que apoiam e seguem o genocida, autocrata, anticristo e mentiroso Jair Bolsonaro. Viva o “Dia d Advogado”, mas somente os que defendem a Constituição, o Estado Democrático de Direito, as liberdades de opinião e de expressão wenão o discurso de ódio.