Eleição para presidente da Câmara dos Deputados será bastante disputada, mas líder do Centrão, Arthur Lira, é o favorito. Bolsonaro entrou na disputa e ofereceu três bilhões aos deputados para elegê-lo. Roberto Jorge, jornalista.

O desentendimento entre os candidatos Arthur Lira e Baleia Rossi começaram quando ambos divergiram sobre a MP da regularização fundiária.

Lira acusou Baleia de ter rompido com um acordo construído sobre a MP da regularização fundiátia, alguns meses atrás. Baleia Rossi é o candidato apoiado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia. Baleia respondeu dizendo que havia sido mal interpretado e que ele havia se equivocado.

Apesar de nenhum líder cravar que o rompimento é definitivo, caciques do "Centrão" viram na atitude de Lira o início de uma movimentação mais enfática dele para marcar distância de Maia e buscar construir sua candidatura à presidência da Câmara, o que acabou acontecendo.

Embora a Frente Parlamentar do Agronegócio sobre a votação do tema tivesse sido consultada, mas não os líderes, ainda no WhatsApp, Lira subiu o tom: “Não tem bobo nem inocente neste mundo”.

Ao retirar a MP de pauta, Maia atendeu à oposição. Segundo parlamentares, o presidente da Casa sabia que se fosse candidato a reeleição precisava de deputados contrários a Bolsonaro para manter pelo menos 130 parlamentares — uma média da oposição — a seu favor.

Por fim, saiu do grupo no aplicativo e organizou outro, que chamou de “Os independentes”, e reúne os partidos que negociavam para ir para a base do governo, marcando assim uma divisão entre os mais próximos de Jair Bolsonaro e outra ala, aliada a Maia.

Lira é o principal nome do governo Bolsonaro que quer e deseja a presidência da Câmara dos Deputados em eleição que acontecerá nessa segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.

O Supremo Tribunal afirmou que Maia não poderia mais ser candidato a reeleição. O bate-boca no aplicativo de mensagens teve como protagonistas o líder do PP e o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), confirmado candidato a presidência da Câmara apoiado pelo atual presidente Rodrigo Maia, por partidos de centro-direita, direita, centro-esquerda, esquerda, num verdadeiro ‘balaio de gatos’.

A avaliação de dirigentes partidários é a de que o líder do PP quis mandar um recado ao Palácio do Planalto ao se distanciar de Maia. E, além disso, já procura entre os próprios pares se posicionar como uma alternativa ao presidente da Câmara. Nos bastidores, deputados dizem que já havia um mal-estar entre Maia e líderes dos partidos que vêm se aproximando de Bolsonaro desde que eles começaram a negociar com o chefe do Executivo, minando, de certa forma, a influência do presidente da Câmara.

De olho na presidência da Câmara, Lira tem negociado cargos e buscado apoio em partidos da oposição. Aposta do presidente Jair Bolsonaro, o deputado do Progressistas lançou candidatura com slogan “para toda a Câmara ter voz”. Ao mesmo tempo, Rodrigo Maia dispara contra Bolsonaro e diz que governo está desesperado pelo comando da Casa. Maia declarou que o candidato do grupo não é nem de direita, nem de esquerda, e que o candidato apoiado por ele, Baleia Rossi, já têm o apoio da maioria dos deputados para ganhar a eleição.

Rodrigo Maia não mais poderá ser candidato a reeleição, Arthur Lira deverá ser o candidato da direita e da extrema-direita apoiado por Bolsonaro. O PSB que anteriormente estava inclinado a apoiar a candidatura de Arthur Lira agora faz parte do bloco de centro-esquerda e esquerda que estará ao lado de Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara e que apoiará Baleia Rossi. No entanto o prefeito João Campos do PSB está apoiando explicitamente a candidatura de Arthur Lira.

Seria vergonhoso um partido que se diz de centro-esquerda, aderindo ao fisiologismo e apoiando o que há de mais deplorável em política. Até onde irá Bolsonaro com um presidente da Câmara que o apoia incondicionalmente desde que tenha vantagens, como sempre age o “Centrão”?

No entanto, Baleia Rossi ajudou no processo de Impeachment (Golpe de Estado) contra a então presidente Dilma Rousseff, liderando deputados alinhados. MDB hoje não é um partido político confiável e até mesmo o Partido dos Trabalhadores sabe muito bem disso.

Maia obteve a adesão de bloco de esquerda na Câmara formado pelo PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede que declararam apoio ao bloco do atual presidente da Câmara, que tenta indicar um sucessor.  Ele já garantiu uma base de mais de 230 deputados, com vantagem numérica em relação a Arthur Lira (PP), apoiado por Bolsonaro.

Em consulta divulgada na quarta-feira (13) pelo Eurasia Group, a mais destacada consultoria de risco político do mundo afirmou que o candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira, já teria os números suficientes para se eleger presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo levantamento realizado pela consultoria, Arthur Lira venceria por “ampla maioria” Baleia Rossi (MDB-SP). O candidato apoiado por Rodrigo Mais e por um bloco de 11 partidos. O Eurasia Group fez um levantamento “parte a parte” com deputados federais e funcionários da Câmara nos últimos dias para avaliar o nível de apoio para os candidatos a presidente Arthur Lira e Baleia Rossi.

Estimativas revelam que Arthur Lira teria cerca de 260 votos, mais do que os 257 necessários para ser eleito ainda no 1º turno da eleição. De acordo ainda com o Eurasia Group, o número pode ultrapassar 300 votos.

A consultoria Eurasia Group afirma que as baixas na base de Baleia Rossi indicam a tendência de uma ampla traição, inclusive generalizadas.

De acordo com o Eurasia Group, o maior número estaria nos partidos denominados de esquerda ou centro-esquerda.  De acordo com a consultoria, metade dos 30 deputados federais do PSB estariam propensos a votar em Arthur Lira, assim como pelo menos nove dos 26 deputados do PDT.

Já nos partidos denominados de centro, que apoiavam formalmente Rossi, quase metade do PSDB (14 de 33) pode apoiar Lira, e alguns dirigentes partidários sugerem que mais da metade dos deputados dentro do próprio partido de Rodrigo Maia (DEM) também poderia estar com ele.

Todavia fatos novos vêm acontecendo na Câmara dos Deputados faltando poucos dias para a eleição.

Com a maioria de votos no PSL, os dissidentes bolsonaristas – 30 ao todo - passaram a apoiar a candidatura de Arthur Lira que agora passa a contar com o apoio de 10 partidos, que somam atualmente 232 deputados: PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, PROS, Podemos, PSC, Avante e Patriota.

Baleia Rossi tem o apoio declarado de outros 11 partidos: PT, MDB, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PCdoB, PV e Rede, cujas bancadas atuais totalizam 236 parlamentares.

 

No entanto, a formação dos blocos não significa garantia de votos. Nos bastidores, várias lideranças admitem não haver unanimidade em suas bancadas. Como a votação é secreta, os deputados não precisam seguir a orientação de seus partidos. Além do PSL, o Solidariedade foi outro partido que trocou de lado. Só que, no caso, ele fez o caminho inverso: deixou o grupo de Lira e foi para o de Baleia.

 

Até a eleição, os blocos ainda podem sofrer mudanças.

E ainda têm mais seis candidaturas que foram lançadas: a do deputado Marcel Van Hatten do Partido Novo (RS) de Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP),  líder da chamada “bancada da bala” (já renunciou sua intenção de ser candidato e está apoiando Arthur Lira -, e Fábio Ramalho (MDB-MG), ex-vice-presidente da Câmara e Luiza Erundina do PSOL de São Paulo.

Agora, até a eleição, são sete os deputados que irão disputar o cargo em fevereiro. Eles se juntam aos favoritos Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL), que concentram a preferência de boa parte dos parlamentares, e que tentará a disputa de forma avulsa.

Segundo o jornalista e colunista da Revista “VEJA”, Ricardo Noblat, o propósito do presidente Bolsonaro é de manter-se no poder e quem sabe reeleger-se daqui a um ano.

De acordo com Noblat, primeiro ponto do plano: emplacar nomes de sua inteira confiança nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Os nomes: Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O mais importante dos dois é Lira. Cabe ao presidente da Câmara aceitar a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República. Há 56 pedidos na Câmara. Se eleito, Lira não aceitará nenhum. A não ser que Bolsonaro se enfraqueça ao ponto de tornar impossível a tarefa de sustentá-lo.

Uma coisa fique bem certa: aquele que vencer a eleição para presidente da Câmara dos Deputados manterá um bom relacionamento com o presidente Bolsonaro, facilitando o caminho para os projetos de seu interesse.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o líder do governo na Casa, Ricardo Barros, afirmou que o deputado federal Arthur Lira (PP) deve vencer Baleia Rossi (MDB) na eleição para a presidência da Câmara já no 1º turno, prevê. Esse é o “sentimento geral” entre os deputados, disse ele.

Agora à noite na Globo News, os dois candidatos foram entrevistados pela jornalista e colunista de “O Globo”, Andrea Sadi. Ambos estavam bastante confiantes.

 

Artigo – A tragédia da boate Kiss. Roberto Jorge é advogado e jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br

Há exatamente oito anos uma nova tragédia acontecia no Brasil. Um incêndio numa boate do Rio Grande do Sul deixou mais de duzentos mortos. O incêndio começou por volta das 2h30 de domingo, durante a apresentação da banda que utilizou sinalizadores para uma espécie de show pirotécnico. Segundo relatos da época, testemunhas, faíscas de um equipamento conhecido como "Sputnik" atingiram a espuma do isolamento acústico, no teto da boate, dando início ao fogo, que se propagou em poucos minutos.

Segundo a Defesa Civil, o fogo realmente começou na espuma de isolamento acústico quando um dos integrantes da banda que se apresentava acendeu um sinalizador que atingiu o teto. Um segurança da casa e o vocalista da banda tentaram apagar o incêndio, mas o extintor não funcionou. O sanfoneiro da banda, Danilo Jaques, de 30 anos, estava entre os mortos.

O incêndio provocou pânico e muitas pessoas não conseguiram acessar a saída de emergência. A grande maioria morreu asfixiada em razão da inalação do produto tóxico e outra parte terminou morrendo pisoteada.

Segundo a polícia, o público na hora da tragédia era de aproximadamente mil pessoas. O Corpo de Bombeiros, no entanto, estimou na época que o número era bem maior, chegando a cerca de 1.500 pessoas. Um dos proprietários da boate Kiss, que pegou fogo naquela madrugada de domingo (27.01.2013) em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, prestou depoimento a polícia e confirmou que o alvará da casa estava vencido, porém em processo de renovação. 

O número de mortos no incêndio foi de 240 pessoas, sendo que cerca de 600 foram hospitalizadas (uma grande parte em estado grave). 

Eles foram indiciados sob suspeita de homicídio culposo (sem intenção) e provocação de incêndio. Na época do incêndio, além do alvará de funcionamento, a boate funcionava também sem o Plano de Prevenção a Incêndio, vencido desde agosto de 2012, de acordo com o secretário nacional de Defesa Civil, coronel Humberto Viana.  Segundo alguns sobreviventes seguranças teriam barrado a saída das pessoas em pânico para que elas pagassem pelo consumo das bebidas e tira-gostos, o que acabou sendo confirmado.

Este é o segundo maior incêndio do Brasil. A maior tragédia brasileira foi registrada em 1961, quando 503 pessoas morreram em um incêndio no Grande Circo Brasileiro, em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

A época do sinistro o major Gerson da Rosa Ferreira afirmou que estava coordenando as operações da policia militar no local e que as mortes foram causadas por asfixia e pisoteamento. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os corpos das vítimas foram levados para o ginásio do Centro Desportivo Municipal para reconhecimento. Mídias locais citaram que os corpos foram transportados em caminhões e levados ao ginásio. Até mesmo as partidas do campeonato gaúcho haviam sido canceladas.

O governador tinha enviado uma mensagem pelo Twitter lamentando a tragédia e disse que iria viajar para a cidade. A prefeitura de Santa Maria decretou luto oficial de 30 dias.

Até a então presidente Dilma Rousseff que estava no Chile retornou imediatamente ao Brasil e ofereceu toda a ajuda possível. Ela chorou quando soube da tragédia e ficou em estado de choque.

A tragédia foi manchete nos principais veículos de comunicações do mundo, principalmente as redes CNN (americana), BBC (do Reino Unido), e nas Agências de Notícias France Press (França), Reuters (Britânica), EFE (Espanhola).

Como sempre, já deveria ter acontecido o julgamento dos indiciados: os proprietários da boate Kiss, o engenheiro e dois membros da banda, inclusive o que utilizou os sinalizadores. Eles responderão por homicídio culposo. O julgamento foi transferido para a capital Porto Alegre.

 

Artigo - Brumadinho: Dois anos de uma tragédia (crime) anunciada. Roberto Ramalho é advogado e foi procurador do município de Maceió. Roberta Acioli é advogada e Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Faculdade Damásio.

Em entrevista ao Sistema Globo de Rádio no ano da tragédia que completa nessa data dois anos (25.01.2021), o cientista político Humberto Dantas, pesquisador da Uninove, afirmava sobre a sensação de impunidade no Brasil. Segundo ele “absolutamente esperado que se mostre que tragédia não foi um acidente, e sim um crime”.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar causas do rompimento da barragem em Brumadinho. Foram colhidos depoimentos e relatos que pudessem ajudar na elucidação do caso. No crime cometido em Brumadinho, morreram mais de 200 pessoas e ainda existem pelo menos 10 pessoas desaparecidas.

Na época o Promotor que estava a frente das investigações em Mariana defendeu que barragens fossem proibidas. Segundo Guilherme de Sá, responsável pelo auxílio judicial às vítimas de Mariana, era preciso proibir barragens feitas com alteamento para montante. O modelo é o mesmo usado pela Vale.

O mais grave de tudo é que a imprensa noticiou que faltavam fiscais para as 790 barragens de rejeitos de minério no Brasil. E parece que tido está do mesmo jeito. Isso é inaceitável.

Até parece que vidas humanas, dos animas e a natureza, não valem nada! O destacado e experiente jornalista André Trigueiro conversando sobre a tragédia disse naquela ocasião com a também jornalista Petria Chaves, apresentadora da Rádio CBN, que se os fiscais fossem verificar in loco a situação das barragens, só conseguiriam fiscalizar 3% ao ano.

Na época do acontecimento o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), havia afirmado em entrevista logo após o acontecimento, que eram mínimas as chances de encontrar sobreviventes da tragédia em Brumadinho. Disse ele na ocasião: "Vamos resgatar somente corpos", lamentou. Zema comparou o rompimento com o caso de Mariana, que ocorreu em 2015. "O vazamento tem uma característica diferente daquele que aconteceu em Mariana que foram centenas de quilômetros. Este teve um maior número de vítimas, mas vai ficar territorialmente mais limitado".

O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, disse após o desastre que o rompimento teria um impacto mais humano do que ambiental. Segundo ele, a maior parte das vítimas eram de funcionários da empresa. Afirmou ele: "Dessa vez é uma tragédia humana. Estamos falando de uma quantidade provavelmente grande de vítimas. Não sabemos quantas, mas sabemos que será um número grande", logo depois de acontecer a tragédia. Deveria ter sido preso. Porém, o MPF não requereu sua prisão, mas de alguns engenheiros de uma empresa contratada pela Vale para dar um laudo sobre a situação. E o que fizeram? Disseram que estava tudo bem e que tinham sido forçados a dizer isso para não perderem seus empregos.

Naquela oportunidade o Ministério Público Federal decidiu não recorrer da decisão do STJ que libertou três engenheiros da Vale e dois da empresa alemã TÜV SÜD, que haviam sido presos. Os procuradores avaliaram que tinham material suficiente para a investigação e que os envolvidos não representavam ameaças às provas sobre a tragédia em Brumadinho. Os documentos colhidos reforçavam a tese de que a Vale sabia do perigo de rompimento da barragem

De acordo com funcionários da Vale deslocados para Brumadinho, diferentemente do acidente em Mariana, dessa vez o impacto havia sido mais concentrado. A avalanche de lama havia atingido fortemente áreas da própria empresa, inclusive o refeitório no horário de almoço.

A Vale, durante a tragédia ambiental, montou duas estruturas de apoio às vítimas e familiares. Atendendo a pedidos, toneladas de alimentos e outros utensílios foram enviados para os moradores de Brumadinho. Foram doações muito importantes.

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)aplicou na época uma multa no valor de R$ 250 milhões à Vale, pela ruptura da barragem da companhia em Brumadinho (MG). Segundo o órgão, os danos ao meio ambiente haviam resultado em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada um, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais. Ainda segundo o IBAMA haviam sido aplicados os seguintes artigos:

Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana;

Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana;

Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água;

Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade;

Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

Justiça acata pedido de Promotoria e bloqueia R$ 5 bilhões da Vale para reparação de danos.

A Justiça de Minas Gerais acatou pedido do Ministério Público do estado e determinou o bloqueio de R$ 5 bilhões da Vale. O valor seria utilizado para garantir a adoção de medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem da empresa em Brumadinho. Anteriormente a Justiça tinha acatado outro pedido, este da Advocacia-Geral de Minas Gerais, para o bloqueio de R$ 1 bilhão. Anteriormente o IBAMA já havia anunciada uma multa de R$ 250 milhões à mineradora por danos ambientais.

Reportagem do Jornal Folha de São Paulo, o advogado-geral da União, André Mendonça havia afirmado que a mineradora Vale era a responsável pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). O desastre matou mais de 200 pessoas, contando os desaparecidos. Disse ele naquela oportunidade: "Há uma responsabilidade pelo que aconteceu. A responsável por isso, pelo risco do próprio negócio, é a empresa Vale. O que nós precisamos ver nesse momento é aguardar as apurações, os levantamentos dos órgãos técnicos, para verificar a extensão desse dano e como serão adotadas as medidas de responsabilidade", após participar de reunião no Palácio do Planalto do gabinete de crise que tratava do caso. O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) declarou, na época que as responsabilidades podem ser nas esferas civil, administrativa e até criminal. 

Em relação a esse terrível crime ambiental, descrevemos uma parte da legislação sobre o assunto, abaixo:

LEI nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPITULO I-DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º - (VETADO)...

Artigo 2° - Quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua pratica, quando podia agir para evitá-la.

Artigo 3º - As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou beneficio da sua entidade. Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participes do mesmo fato.

Artigo 4º - Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a qualidade do meio ambiente.

Artigo 5º - (VETADO)...

CAPITULO II - DA APLICAÇÃO DA PENA.

Artigo 6º - Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observara:

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde publica e para o meio ambiente;

II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

E de acordo com a jurista Meire Lopes Montes, "desimporta e é irrelevante a força maior e o caso fortuito como excludentes de responsabilidade. Aplica-se, pois, a teoria do risco integral, na qual o dever de reparar independe da análise da subjetividade do agente e é fundamentado pelo só fato de existir a atividade de onde adveio o prejuízo. O poluidor deve assumir integralmente todos os riscos que advêm de sua atividade, desimportando se o acidente ecológico foi provocado por falha humana ou técnica ou se foi obra do acaso ou de força maior".

Nesse sentido, o assunto em questão está contemplado na doutrina e na farta jurisprudência dominante, assim como a Política Nacional do Meio Ambiente.

De acordo com a Lei 6938/81, artigo 4º, o poluidor, independente de culpa, é obrigado a reparar os danos por ele causados, mesmo se estiver cumprindo com todas as normas e padrões ambientais. E o pior de tudo que sequer estava cumprindo com o que determina a legislação em vigor.

Nesse sentido o Direito Ambiental foi violado pela empresa Vale.

Marli T Deon Sette define Direito Ambiental como a ciência jurídica que estuda, analisa e discute os problemas inerentes ao uso e a apropriação dos bens e serviços ambientais, bem como, por meio de normas e princípios, propõe medidas e instrumentos com vistas a harmonizar a relação do meio ambiente com o ser humano, de forma a obter as melhores condições de vida no planeta para as presentes e futuras gerações”. (DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Ed., 2009, p. 50).

PRINCÍPIOS, segundo Canotilho.

“os princípios são normas jurídicas impositivas de uma otimização, compatíveis com vários graus de concretização, consoante os condicionantes facticos e jurídicos. Permitem o balanceamento de valores e interesses, mas não obedecem, como as regras, à lógica do tudo ou nada, consoante o seu peso e ponderação de outros princípios eventualmente conflitantes” (CANOTILHO, 2008).

Também foram violados todos os PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, a saber:

ü    Democrático - Aqueles que sofrem os impostos têm o direito de se manifestarem sobre ele (informação e participação).

ü     Precaução - Aplicável a impactos desconhecidos.

ü     Prevenção - Aplicável a impactos conhecidos.

ü     Equilíbrio - Todas as consequências de uma intervenção no ambiente devem ser consideradas.

ü     Responsabilidade - Aquele que causa danos ao meio ambiente deve responder por suas ações.

ü     Poluidor Pagador - “quem suja, limpa”.

A Imprensa internacional repercutiu o rompimento de barragem da Vale. O jornal El País, na Espanha, destacou a declaração do governador Romeu Zema. Ele afirmou naquela época que a chance de encontrar desaparecidos com vida era mínima. Nos Estados Unidos, o The New York Times destacava que o presidente Bolsonaro havia sobrevoado a zona do desastre. O jornal Clarín, da Argentina, dizia que "Um rio de lama destruiu várias casas perto da cidade de Brumadinho".

Até esse dia 25 de janeiro de 2021 o número de mortos na tragédia de Brumadinho (MG) havia subido para 270 mortos, segundo o mais novo boletim da Defesa Civil e do gabinete militar de Minas Gerais divulgado recentemente. Há ainda cerca de 20 desaparecidos. Atualmente uma pequena equipe do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais está atuando na usina ITM, na área administrativa (refeitório, casa e estacionamento), na área da ferrovia, em áreas de acúmulo de rejeito. Há 20 homens em campo na busca pelas vítimas. 

A tragédia foi, na verdade, um crime ambiental. O maior que o país teve até hoje, com centenas de pessoas mortas, além de animais, destruição de casas, propriedades, contaminação de rios, sobretudo, o rio Paraopebas, por rejeitos minerais, muito tóxicos e do solo.

Espera-se que não haja impunidade, principalmente aos sócios-majoritários e que respondem pela empresa Vale. O que se teme, mais uma vez, assim como aconteceu no desastre anterior, o de Mariana, é que não fique tudo na impunidade. Espera-se do MPF e MPE de Minas Gerais o rigor necessário em busca da punição dos causadores do crime ambiental e que o Poder Judiciário não demore em julgar esse fato lamentável e criminoso e a causa se arraste por anos a fio, como é de praxe.

Referencias e fontes:

Site UOL –www.uol.com.

Site do Estadão – www.estadao.com.br.

Jornal Folha de São Paulo – www.folha.com.br.

IBAMA – www.ibama.org.br.

LEI nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – Lei de Crimes Ambientais.

Montes, Meire Lopes. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. In 10 anos da ECO-92: o direito e o desenvolvimento sustentável – Ten years after rio 92: sustainable development and law. São Paulo: IMESP, 2002, páginas 587e598.

DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol Pavani. Coleção Didática  jurídica, São Paulo: MP Ed., 2009, p. 50.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org). Direito constitucional ambiental brasileiro. 2.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008.

 

Profissionais da Saúde mortos são milhares em todo o Brasil. Roberto Jorge é jornalista, servidor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas e Cipeiro.

Centenas de Médicos, de Enfermeiros e auxiliares de Saúde, além de outros profissionais morreram desde o início da Pandemia causada pelo coronavírus.

Em relação aos contaminados de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, os que mais foram atingidos estão técnicos e auxiliares de enfermagem (62.633), seguidos dos enfermeiros (26.555) e médicos (19.858).

Pelo menos 300 médicos já morreram em todo o Brasil vitimados pela Covid-19. São Paulo é o estado com mais mortos pela doença entre os profissionais da categoria. Rio de Janeiro vem em seguida e, em terceiro lugar, o estado do Pará. Sindicato de médicos diz que profissionais sofrem com a precarização. Os dados são de agosto de 2020.

Um dos estados mais atingidos pela doença e com uma grande população é o estado de Minas Gerais. Em 2020, quase 800 trabalhadores da Saúde morreram por Covid-19. Mais de 17 mil funcionários da área foram contaminados pela doença.

Praticamente todas as equipes estão ‘esgotadas’. Muitos dos profissionais estão sofrendo da Síndrome de Burnout, provocada pela exaustão e pelo estresse provocado pelo momento. O desafio é saber como cuidar do cuidador.

Enquanto isso milhares de pessoas continuam morrendo por causa do vírus, sendo a grande maioria em razão de não obedecer aos protocolos – legislação dos estados e municípios – recomendando o uso de máscaras, álcool em gel, lavado de mãos, e evitando aglomerações.

Além disso, o mais grave de tudo são os atos negacionistas do presidente da República que se comporta como um verdadeiro genocida, dando mau exemplo ao não fazer uso de máscara e se aglomerar com o povo nas suas andanças pelo país.

Seus atos insanos vêm estimulando apoiadores fascistas e neonazistas a espalhar ainda mais a doença ao não fazer uso de máscara e seguir as recomendações das Secretarias estaduais e municipais de Saúde, bem como da Organização Mundial da Saúde.

Quanto à vacinação, a mesma já deveria estar acontecendo desde o final do ano passado. Por questões políticas de ordem pessoal com o governador João Dória do PSDB, que planeja iniciar a vacinação até o dia 25 de janeiro, Bolsonaro e seu patético ministro da Saúde vêm adiando de forma proposital que a população que acredita na Ciência possa estar protegida doa Covid-19.