Artigo - A ação civil pública do MP de Alagoas para resolver a carência de médicos psiquiatras na rede municipal de saúde e a nomeação de milhares de comissionados pelo prefeito JHC. Roberto Jorge é advogado e jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br
Após recebimento de relatório solicitado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió, constatando a carência de médicos psiquiatras na rede municipal de saúde o Ministério Público de Alagoas ajuizou uma ação civil pública com a finalidade de resolver o problema com urgência.
Em janeiro de 2023, a 67ª Promotoria de Justiça da Capital havia requerido à SMS informações detalhadas referentes a atuação de tais profissionais em suas unidades, obtendo, recentemente, esse relatório com dados considerados insatisfatórios.
Dessa forma, o Ministério Público de Alagoas não teve outra alternativa senão a de impetrar a devida ação, já que desde o início do ano já havia enviado recomendação ao município de Maceió pedindo a adoção das medidas necessárias para solucionar o grave problema e tinha estipulado prazo de 72 horas para que a prefeitura se manifestasse, o que não ocorreu.
2. JHC - um mau gestor público e descumpridor da Constituição de 1988
Desde que assumiu a prefeitura de Maceió, João Henrique Caldas nomeou mais de mil pessoas para ocuparem cargos comissionados e com a aprovação da lei Delegada pela Câmara Municipal de Maceió, alterou a composição estrutural do município desmembrando secretarias e criando outras para nomear mais pessoas para cargos em comissão visando agradar políticos, sobretudo, os mais novos amigos como o ex-promotor publico Alfredo Gaspar de Mendonça, atual deputado federal e que havia concorrido ao cargo de prefeito de Maceió assim como o ex-deputado estadual, Davi Davino Filho, inclusive, diversos deputados estaduais de direita e extrema-direita que estão sendo beneficiados.
3. A situação catastrófica na Área da Saúde
O município de Maceió tem uma enorme carência de profissionais da área da Saúde, sobretudo de psiquiatras e psicólogos para tratar milhares de pessoas que sofrem de transtornos mentais agravada pela pandemia de covid-19.
O estado de Alagoas conta com o único hospital psiquiátrico, o Portugal Ramalho, que atualmente vive sobrecarregado e funcionando num local inadequado em face do afundamento do Bairro do Pinheiro, onde está localizado e que atende a pacientes com transtornos mentais de todos os tipos.
Atualmente, existem 11.977 especialistas no país, de acordo com o último estudo da Demografia Médica no Brasil, divulgado em 2020. O mercado de trabalho para o Psiquiatra pode ser considerado amplo e em crescimento.
Esses são os tipos de especialistas existentes, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) reconhece, atualmente, cinco:
Psicoterapia.
Psicogeriatria.
Medicina do sono.
Psiquiatria forense.
Psiquiatria da infância e adolescência.
De acordo com pesquisa do Salario.com.br, Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, o valor médio do piso salarial do psiquiatra em 2023 é R$ 8.342,94 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Os psiquiatras não têm definido um salário mínimo ou piso salarial único que seja válido em todo o país. Seria importante quo Congresso Nacional aprovasse uma legislação nesse sentido.
4. Ferramentas que poderiam ser utilizadas pelo gestor para implementar uma rede de serviços capazes de atender às demandas em saúde mental
Uma ferramenta importante adotada no município para promoção da inclusão das ações de saúde mental no âmbito da atenção básica é o apoio matricial. Esta ferramenta da gestão tem sido adotada principalmente para viabilizar a qualificação das equipes da atenção básica para o cuidado em saúde mental no território.
5. Quantidade e principais hospitais psiquiátricos no Brasil
Dados de 2018 do Ministério da Saúde mencionam a existência no Brasil de 36.387 leitos psiquiátricos, sendo 25.097 do SUS em 159 hospitais e 11.290 privados.
Os principais hospitais que ainda existem e funcionam plenamente são:
Hospício de Diamantina.
Hospício Pedro II.
Hospital Colônia de Barbacena.
Hospital Colônia Doutor João Machado.
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima.
Hospital Galba Velloso.
Hospital Nina Rodrigues.
Hospital Psiquiátrico Allan Kardec.
O maior e mais antigo hospital psiquiátrico do Brasil fechou as portas em 2021. Os dois últimos internos do Instituto Nise da Silveira, no Rio de Janeiro, foram transferidos para uma residência terapêutica, que oferece um tratamento psiquiátrico mais humano e individualizado. No entanto, esse novo modelo de tratamento caminha a passos vagarosos e existem muito poucos deles no Brasil.
6. Conclusão - O cenário atual da psiquiatria no Brasil
Talvez, um dos reflexos desse cenário esteja relacionado à saúde mental no Brasil. Mesmo antes da Covid-19, as doenças psiquiátricas eram cada vez mais frequentes, mas o debate sobre prevenção e tratamento somente vem ganhando espaço na última década. Antes disso, era um assunto relacionado à loucura e ao estigma.
O psiquiatra deve ter um perfil de um profissional e uma pessoa paciente, empática e ouvinte. Dessa forma, é essencial que se tenha capacidade de compreender o diferente, pois somente assim é possível trabalhar com o psicossocial do paciente, fator imprescindível para que se atinja os principais objetivos que é tratar eficazmente e eficientemente quem sofre de transtornos mentais.
Cabe, portanto, no primeiro plano, a atuação dos municípios no tratamento dos pacientes. Como ainda existem hospitais psiquiátricos em todo o Brasil, mas em número muito pequeno devido a nova política de tratamento dos portadores de transtornos mentais como determinou a lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, ficaram os municípios a criarem os denominados CAPS – Centro de Atenção Psico-Social.
A Lei da Reforma psiquiátrica prevêque os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares – com psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde – que promovam a reintegração do doente ao convívio social. Os cinco tipos de CAPS, são:
Os CAPS são de tipo I, II, III, álcool e drogas (CAPSad) e infanto - juvenil (CAPSi).
Para sua implantação deve-se primeiro observar o critério populacional, cujos parâmetros são definidos de acordo com a Portaria GM/MS n° 336, de 19.02.2002 do Ministério da Saúde.
Assim sendo, o município de Maceió precisa regularizar a situação da falta de psiquiatras, inclusive, havendo a necessidade de fazer concurso público para a Área da Saúde.
Nota
Ministério Público de Alagoas (MPAL).
Município de Maceió.
Secretaria Municipal de Saúde.
Hospital Escola Portugal Ramalho.
Legislações
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 - Lei da Reforma Psiquiátrica.
CAPS.
Sites
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
www.salario.com.br.
