Câmara de Belo Horizonte vota projeto de lei que acaba com “pancadões” dos carros nas ruas da cidade

Jornalista Roberto Ramalho

Tramita na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte projeto de lei que propõe que carros com som alto que perturbarem o sossego alheio possam ser apreendidos.

A proposta aguarda votação em 1º turno. O autor do projeto é o vereador Silvinho Rezende. “Estamos procurando resolver a questão dos carros. A princípio, o equipamento de som poderia ser apreendido, mas, se não for possível retirá-lo do veículo, poderia chegar à apreensão do carro”, explica o mesmo.

A proposta vai além do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro. No artigo 228, o Código de Trânsito prevê que “usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados” pelo CONTRAN constitui infração grave, punida com perda de 5 pontos na carteira de habilitação e multa.

Além disso, como medida administrativa, o veículo pode ser retido “para regularização”.

O projeto foi manchete do jornal "Estado de Minas", de Belo Horizonte, dessa semana, com o título em 7 colunas: "Adeus, carros barulhentos".

Já a nossa Câmara de Vereadores de Maceió, nada! Por quê? Em razão da maioria deles praticarem poluição sonora.

Isso aqui é Alagoas, é Maceió, outrora terra dos Marechais, e hoje terra da bandidagem, da omissão, da impunidade, da safadeza política etc...

A BREVE INTERENIDADE DE RENAN CALHEIROS NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Jornalista Roberto Ramalho

Além de rápida, e muito discreta, de acordo com a postura que adotou e vem adotando desde que assumiu, em fevereiro desse ano, seu segundo mandato de presidente do Senado, Renan se comportou muito bem em sua breve passagem pela Presidência da República.

Renan Calheiros sequer se furtou à tentação de receber amigos e familiares no gabinete presidencial como registro para a posteridade.

O deputado Renan Filho (PMDB-AL), com a mulher e o filho, foram lá prestigiá-lo. Porém, Renan reagiu de pronto quando lhe foi sugerido que sentasse à mesa da presidente Dilma Rousseff o que ele prontamente respondeu: “Não”! Aqui ninguém senta!

O presidente do Senado, Renan Calheiros passou a manhã em casa e só chegou ao Palácio do Planalto por volta de 15h50, quando foi recebido no gabinete pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social).

Em seguida, se reuniu com um grupo de senadores, José Sarney (PMDB-AP) entre eles.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), também foi prestigiar o conterrâneo.

No fim da tarde, Renan Calheiros fez uma breve visita ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto. Perguntado se havia assinado algum ato, respondeu: ” Nada de Medida Provisória. Nada de veto. Nada de nomeação de ministro”.

Foi uma interinidade de pouco mais de 24 horas, pois o vice-presidente Michel Temer já estava de volta da viagem a Quito

Governo libera pagamento da 1ª faixa salarial com um acréscimo (esmola) de 5,83% no dia 31

Jornalista Roberto Ramalho

Pagamento do servidor será acrescido da correção salarial – na verdade uma esmola de 5,83%.

O Governo de Alagoas inicia na próxima sexta-feira (31/05), o pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de maio.

Assim, o feriado dos servidores públicos será sem dinheiro para passear nas praias, sair à noite para ir a um restaurante, ou outro local aprazível, por conta da “gentileza” do governador Teotonio Vilela, que filiado ao PSDB, adota uma rigorosa planilha de controle de gastos públicos junto aos barnabés.

Já os servidores do Poder Judiciário e Poder Legislativo recebem salários mais elevados e o governador não impõe nenhum corte para eles.

O Governo paga o salário do mês de maio acrescido de uma esmola de 5,83%, percentual que corresponde à reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2012.

Portanto, não se trata de aumento, mas, sim, de um reajuste, que não cobre totalmente a inflação, que esse ano está batendo todos os recordes, podendo, caso o governo federal não adote medidas severas para controlá-la, fazer retornar os tempos do governo Sarney.

De acordo com o cronograma da Sefaz, no dia 31 de maio estarão disponíveis os salários dos servidores que estão inclusos na primeira faixa salarial, que recebem vencimentos até R$ 2.050. Essa faixa corresponde a cerca de 70% do total de servidores do Estado.

No dia 11 de junho (terça-feira), serão pagos os salários dos demais servidores públicos da segunda faixa salarial, que recebem acima de R$ 2.050.

Atlético-MG arranca empate heroico com o Tijuana-Mexico e está a um passo da semifinal da Copa Libertadores

Jornalista Roberto Ramalho

O Atlético-MG ficou mais perto da classificação para a semifinal da Taça Libertadores com o empate de 2 a 2 conquistado, na noite dessa quinta-feira (23), em cima do Tijuana, no México.

O Galo estava perdendo por 2 a 1, mas buscou o empate com 1 gol aos 47 minutos do 2º tempo, no estádio Caliente, pela partida de ida das quartas de final. A equipe mexicana chegou a abrir 2 a 0 no 1º tempo.

O time mineiro é, até o momento, o único que marcou gols contra o Tijuana jogando no México. Agora, o Atlético-MG avança com um empate sem gols ou por 1 a 1, na próxima quinta-feira, às 22 horas, no estádio Independência, em Belo Horizonte. Qualquer igualdade, a partir de 3 a 3, favorece o Tijuana. Empate em 2 a 2 leva a decisão para os pênaltis. Os gols do empate heróico do Galo foram marcados por Diego Tardelli e Luan.

Se o Atlético-MG passar vai enfrentar Boca Juniors ou Newell´s Old Boys, que empataram sem gols também nessa quinta-feira (23), em Buenos Aires, Argentina, no Estádio de La Bombonera. 

Jurista e constitucionalista carioca é indicado por Dilma ao STF

Jornalista Roberto Ramalho

O advogado especialista em direito constitucional, jurista Luís Roberto Barroso, de 55 anos, foi indicado para ocupar a vaga do ministro aposentado Ayres Brito.

Procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso ocupará a vaga deixada há seis meses por Carlos Ayres Britto, que se aposentou após completar 70 anos.

O jurista Luís Barroso é o quarto indicado pela presidente Dilma para o STF, que tem 11 ministros.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (23) ao Portal G1, que Luís Roberto Barroso, anunciado pelo governo como novo ministro do STF, é um "excelente nome" para o tribunal. 

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo, Barroso ainda precisará ser sabatinado e ter nome aprovado pelo Senado.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, teceu o seguinte comentário sobre o futuro colega de trabalho: "Eu acho um excelente nome. Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que somos colegas de faculdade da Universidade do Rio de Janeiro. É um excelente nome".

A informação foi prestada no intervalo da sessão do plenário nesta quinta. Ambos dão aulas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Barroso, que é especialista em direito constitucional, trará "valiosa contribuição" ao tribunal.

O ministro Marco Aurélio Melo também elogiou a escolha, assim como grupos de Direitos Humanos e ligados aos gays e lésbicas.

O novo indicado poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão.

Recentemente já havia publicado no meu blog que o jurista Luis Barroso estava bastante cotado para assumir a vaga de ministro do STF.

Vaticano nega com veemência que Papa Francisco tenha realizado ato de exorcismo em criança na Praça de São Pedro

Jornalista Roberto Ramalho

O Vaticano declarou nessa terça-feira que o Papa Francisco não realizou qualquer ato de exorcismo no domingo em uma criança doente, durante missa, na Praça de São Pedro, como afirmou o canal de TV2000, da Conferência Episcopal Italiana.

"O santo padre não realizou um exorcismo, mas, como faz frequentemente com as pessoas doentes e que sofrem, rezou por uma pessoa que sofre que foi apresentada a ele", afirmou o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi.

O suposto exorcismo foi confirmado à emissora de TV por vários exorcistas consultados.

Nas imagens vê-se como a criança, embora com o rosto embaçado pela TV, abre a boca, enquanto o papa reza com as mãos apoiadas em sua frente.

Segundo exorcistas, esse gesto confirmaria o exorcismo.

A notícia sobre o fato repercutiu no mundo inteiro.

Opinião de Roberto Ramalho

Já considero o papa Francisco um homem santo e ele jamais teria tomado tal atitude.

Seus opositores já começam a querer conturbar o seu sacerdócio e o seu comando na Igreja Católica já que a sua intenção é fazer as reformas profundas e necessárias na Cúria.

Esses que se dizem exorcistas deveriam respeitar o Santo Padre que só quis ajudar uma criança doente pondo as mãos em direção ao seu rosto, assim como fazem os kardecistas, que também são filhos de DEUS e não pessoas diabólicas como muitos afirmam.

Ladrões do dinheiro público e isso já está comprovado, são alguns pastores evangélicos, que arrecadam milhões de seus seguidores e são enganados por eles.

Senador Renan Calheiros terá apoio total da presidente Dilma na eleição para o governo de Alagoas em 2014

Jornalista Roberto Ramalho

Após a aprovação para que a Medida Provisória sobre os Portos fosse aprovada, Renan acaba de receber uma ótima notícia: Dilma quer que ele se candidate e seja o próximo governador de Alagoas, em 2014.

A razão para tanto apoio é proporcional à quantidade de pré-candidatos a governador que deseja a presença dela do ex-presidente Lula no palanque estadual em 2014.

No caso de Renan, se não for para o próprio senador, para algum aliado dele, que seria o seu filho, Renan Filho, também do PMDB.

A lista de candidatos ao governo de Alagoas ainda não está fechada, mas há um nome certo, começando pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.

Dois dias antes da votação sobre a MP dos Portos, um senador comentava que ele não tinha outra alternativa senão ser favorável a sua aprovação. Afinal de contas era o tema de maior relevância para a popular presidente Dilma Rousseff e um candidato a governador não poderia desprezar essa ajuda ao governo.

O presidente do senado, Renan Calheiros, ou será candidato a governador de Alagoas ou lançará o deputado federal Renan Filho, seu primogênito.

Hoje, sabe-se que a perspectiva é de Renan Calheiros concorrer ao governo estadual, mas não se pode desconsiderar que a tentadora possibilidade de disputar a reeleição no Senado resulte numa mudança de planos.

Porém, independentemente do que ele decidir, o apoio do Palácio do Planalto ao palanque dos Calheiros está fechado desde já.

Juiz carioca se nega a conceder registro de casamento gay

Jornalista Roberto Ramalho

Depois de o Conselho Nacional de Justiça aprovar resolução que libera a oficialização de casamentos homossexuais em todo o Brasil, os casais que buscam os cartórios do Rio de Janeiro não vêm conseguindo a documentação necessária.

Os cartórios da cidade do Rio encaminham os pedidos de conversão de união estável para casamento civil à 1ª Vara de Registro Público da capital, mas o juiz não concede os registros.

Marques não mudou sua atuação, que já era esta, antes da resolução do Conselho de Justiça.

A corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio avalia a necessidade de editar ato normativo para que os cartórios cumpram a resolução sem a necessidade de avaliação por parte de um juiz.

Opinião de Roberto Ramalho

O magistrado não pode desobedecer a uma instrução e recomendação de um órgão como o CNJ.

No mínimo ele deverá sofrer uma punição administrativa, como uma advertência, por exemplo.

E ele ainda corre o risco de responder a um processo por práticas homofóbicas.

Ministro da Justiça, José Cardozo, diz que mudar maioridade penal é inconstitucional

Jornalista Roberto Ramalho

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

Afirmou o ministro: "Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", concluiu.

Como alternativa, ele defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. "As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios", disse.

Opinião jurídica de Roberto Ramalho

Se as condições do sistema prisional são péssimas e servem para troca de informações entre criminosas, porque não se muda a cultura desses presídios.

Por que não são oferecidas condições para que os presos possam estudar e terminar o 1° grau, o 2° grau, e até poderem fazer um curso superior por meio da internet, sem a necessidade de se sair da cadeia?

Por que não levam sociólogos, assistentes sociais, cientistas políticos, religiosos e juristas para ensinar assuntos que levem os prisioneiros a abandonar a atividade criminosa e levá-los de volta ao convívio social?

Isso que estou afirmando é possível fazer, só falta boa vontade política e combate a prática criminosa dentro do sistema prisional, afastando aqueles criminosos que tem uma ficha muitíssimo suja, dos demais presos.

E tem muito mais por se fazer. Isso é apenas algumas ideias minhas.

Médicos brasileiros fazem alerta as mulheres sobre corrida para exame genético contra o câncer

Jornalista Roberto Ramalho

Médicos brasileiros acreditam que a decisão da atriz Angelina Jolie de fazer o exame genético e retirar os seios (mastectomia) é importante para informar a população sobre a existência do teste, mas também alertaram para o fato de que a análise do histórico familiar é sempre o primeiro passo.

"A estratégia que ela tomou (de fazer o exame e a cirurgia) já existe há alguns anos e é válido que seja divulgada. Mas o mais importante é que ela não seja uma estratégia que cause pânico, levando muita gente a fazer o teste sem indicação médica apropriada", esclarece o oncologista e pesquisador do INCA (Instituto Nacional do Câncer), José Bines.

O geneticista Sérgio Pena, do laboratório Gene, acredita que ninguém deve fazer o teste automaticamente sem antes consultar um geneticista.

Segundo especialistas no ramo, nos casos em que uma falha é detectada no gene BRCA1, por exemplo, o risco de seu portador desenvolver câncer varia de 50% a 95% dependendo de uma série de outros fatores - como seu histórico familiar. 

Carro com volume acima de 50 decibéis após as 22 horas será multado em mil reais em São Paulo

Jornalista Roberto Ramalho

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em caráter definitivo, projeto que prevê multa de R$ 1 mil para carros ou pessoas com equipamentos que emitam som alto depois das 22 horas nas ruas da cidade.

O valor pode duplicar em caso de reincidência e até quadruplicar na 3ª infração.

Agora, para o projeto virar lei, falta apenas à sanção do prefeito Fernando Haddad.

O limite previsto no projeto para que um som seja classificado como alto é de 50 decibéis.

O objetivo da medida é tentar impedir cenas como as vistas em postos de gasolina que viram pontos de aquecimento para balada ou carros com som alto estacionados na frente de casas noturnas.

O limite previsto no projeto para que um som seja classificado como alto é de 50 decibéis - som mais baixo do que uma conversa normal entre duas pessoas, mas que, segundo os vereadores, é acima do limite considerado prejudicial para o organismo humano. Os autores do projeto são Antonio Carlos Rodrigues (PR), Dalton Silvano (PV) e Coronel Camilo (PSD).

Na justificativa, eles afirmaram que escutar som alto na rua configura comportamento "condenável" que cria polos de atração para "uso de entorpecentes" e "bagunça generalizada", quando não "descamba para a violência e para a corrupção de jovens e adolescentes." O foco da medida é tentar impedir cenas como as vistas em postos de gasolina que viram pontos de aquecimento para balada ou carros com som alto estacionados na frente de casas noturnas.

Defesa recorrerá ao plenário do STF para pedir análise do embargo 

Pelo Jornalista Roberto Ramalho, com informações do jornal O Estado de São Paulo 

O advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares informou que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, de negar o direito dos condenados de recorrer aos chamados embargos infringentes.

A medida dos advogados do ex-dirigente petista obrigará o plenário da Suprema Corte a dar uma posição sobre o assunto.

Segundo o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que representa Delúbio, o recurso está baseado justamente no voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, para apresentar os embargos infringentes, que segundo o regimento do STF pode ser utilizado quando um condenado obtém pelo menos quatro votos de ministros pela absolvição. 

Assim argumentou o advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT: "Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar  ao plenário".

Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por  corrupção ativa e formação de  quadrilha. Se os embargos infringentes forem aceitos e Delúbio conseguir reverter à condenação por quadrilha, ele se livrará de cumprir pena em regime fechado - obrigatório quando a pena supera 8 anos de detenção.

Trata-se de um caso semelhante com o do ex-ministro José Dirceu, apontado como o mandante do mensalão. 

Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos mesmos dois crimes. Se reverter à condenação por quadrilha, o ex-ministro teria sua pena reduzida a menos de 8 anos de detenção, conseguindo, assim, o direito de cumprir a pena em um regime semiaberto - quando é necessário apenas dormir na prisão. 

O advogado de José Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, não comentou a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Tese pela revisão das dívidas defendida pelo Conselho Federal da OAB terá as presenças de Aécio Neves e líder do PT

Jornalista Roberto Ramalho com OAB federal

O senador Aécio Neves (MG), uma das principais lideranças nacionais do PSDB, e o líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI), confirmaram na última sexta-feira (10) presença no Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove nessa quarta-feira (15) em sua sede, a partir das 14 horas.

Para o presidente da entidade dos advogados, Marcus Vinicius Furtado, a presença destas e de outras importantes lideranças políticas e a participação de cerca de 80 entidades confirmadas no evento, refletem a pluralidade da OAB e a representatividade que terá esse ato que busca a revisão da dívida dos Estados para com a União, para que o País possa investir adequadamente em educação, saúde, segurança pública e em uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos, adverte.

O Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios articulado pela OAB federal e diversas entidades da sociedade civil é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo.

As dívidas dos Estados e municípios com a União, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), contabilizam atualmente saldo devedor de cerca de R$ 400 bilhões.

Em 1999 não chegavam a R$ 100 bilhões. Pelo seu montante, são consideradas um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal que deveriam ter como destinatário o cidadão.

Para Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira.

Disse ele: “À medida que os Estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observou, para quem a pluralidade e representatividade do ato público que a OAB promove na próxima quinta-feira (15) deverão trabalhar a favor dessa mudança.

Governo envia projeto de reajuste salarial de servidores a ALE, que será de 5,83% a ser aplicado em parcela única a partir de maio

Jornalista Roberto Ramalho

O governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa (ALE) o projeto de lei que determina um reajuste de 5,83% sobre os subsídios dos servidores públicos do Estado.

Caso seja aprovado pelo Poder Legislativo, o percentual será aplicado em parcela única e o pagamento efetuado ainda neste mês.

No despacho publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (09), o governador Teotonio Vilela explica que a decisão foi baseada em estudos feitos pelas secretarias de Estado da Gestão Pública (Segesp) e da Fazenda (Sefaz), de forma a viabilizar a aplicação linear do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo federal para “correção das metas de inflação e para revisão salarial”.

O reajuste contempla todos os servidores públicos civis e militares da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, inclusive incide sobre os proventos de aposentadoria e pensões.

Desde que assumiu o governo do estado há mais de seis anos, os servidores públicos estaduais, principalmente os da educação, segurança pública e da saúde, estimam uma defasagem de mais de 50%.

Os salários dos servidores do nível médio são considerados os mais mal pagos do país.