Ministro da Justiça,
José Cardozo, diz que mudar maioridade penal é inconstitucional
Jornalista Roberto
Ramalho
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que qualquer
tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.
Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não
pode ser alterada.
Afirmou o ministro: "Mesmo que a questão jurídica fosse superada,
você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai
servir para organizações criminosas captarem gente", concluiu.
Como alternativa, ele defendeu a discussão de outras medidas como, por
exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado, o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. "As condições do
sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem
dentro dos presídios", disse.
Opinião jurídica de
Roberto Ramalho
Se as condições do
sistema prisional são péssimas e servem para troca de informações entre
criminosas, porque não se muda a cultura desses presídios.
Por que não são
oferecidas condições para que os presos possam estudar e terminar o 1° grau, o
2° grau, e até poderem fazer um curso superior por meio da internet, sem a
necessidade de se sair da cadeia?
Por que não levam
sociólogos, assistentes sociais, cientistas políticos, religiosos e juristas
para ensinar assuntos que levem os prisioneiros a abandonar a atividade
criminosa e levá-los de volta ao convívio social?
Isso que estou
afirmando é possível fazer, só falta boa vontade política e combate a prática
criminosa dentro do sistema prisional, afastando aqueles criminosos que tem uma
ficha muitíssimo suja, dos demais presos.
E tem muito mais por
se fazer. Isso é apenas algumas ideias minhas.
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