Dito&Conceito

Tese pela revisão das dívidas defendida pelo Conselho Federal da OAB terá as presenças de Aécio Neves e líder do PT

Jornalista Roberto Ramalho com OAB federal

O senador Aécio Neves (MG), uma das principais lideranças nacionais do PSDB, e o líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI), confirmaram na última sexta-feira (10) presença no Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove nessa quarta-feira (15) em sua sede, a partir das 14 horas.

Para o presidente da entidade dos advogados, Marcus Vinicius Furtado, a presença destas e de outras importantes lideranças políticas e a participação de cerca de 80 entidades confirmadas no evento, refletem a pluralidade da OAB e a representatividade que terá esse ato que busca a revisão da dívida dos Estados para com a União, para que o País possa investir adequadamente em educação, saúde, segurança pública e em uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos, adverte.

O Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios articulado pela OAB federal e diversas entidades da sociedade civil é aguardado como um grito em favor da cidadania e pela restauração do pacto federativo.

As dívidas dos Estados e municípios com a União, segundo a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), contabilizam atualmente saldo devedor de cerca de R$ 400 bilhões.

Em 1999 não chegavam a R$ 100 bilhões. Pelo seu montante, são consideradas um sério entrave à execução de políticas públicas previstas na Constituição Federal que deveriam ter como destinatário o cidadão.

Para Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, o equacionamento dessas dívidas será fundamental para que os Estados e municípios venham a ter horizontes para investir em programas e projetos de interesse da sociedade brasileira.

Disse ele: “À medida que os Estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observou, para quem a pluralidade e representatividade do ato público que a OAB promove na próxima quinta-feira (15) deverão trabalhar a favor dessa mudança.