Juiz carioca se nega a conceder registro de casamento gay
Jornalista Roberto Ramalho
Depois de o Conselho Nacional de
Justiça aprovar resolução que libera a oficialização de casamentos homossexuais
em todo o Brasil, os casais que buscam os cartórios do Rio de Janeiro não vêm
conseguindo a documentação necessária.
Os cartórios da cidade do Rio encaminham
os pedidos de conversão de união estável para casamento civil à 1ª Vara de
Registro Público da capital, mas o juiz não concede os registros.
Marques não mudou sua atuação, que já
era esta, antes da resolução do Conselho de Justiça.
A corregedoria do Tribunal de Justiça
do Rio avalia a necessidade de editar ato normativo para que os cartórios
cumpram a resolução sem a necessidade de avaliação por parte de um juiz.
Opinião
de Roberto Ramalho
O
magistrado não pode desobedecer a uma instrução e recomendação de um órgão como
o CNJ.
No
mínimo ele deverá sofrer uma punição administrativa, como uma advertência, por
exemplo.
E
ele ainda corre o risco de responder a um processo por práticas homofóbicas.
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