Artigo - A celeuma para pagar o rateio do Fundeb pelo governo de Alagoas. Perguntas e respostas. Roberto Ramalho é advogado e jornalista. www.ditoconceito.blogspot.com.br
Dois jornalistas e blogueiros em suas matérias publicadas na semana passada, o primeiro do Portal www.gazetaweb.com e do Portal www.cadaminuto.com, fizeram declarações desencontradas.
O jornalista e blogueiro do Portal www.gazetaweb.com ao ouvir o Secretário da Fazenda, George Santoro, ouviu dele que o pagamento do rateio poderia não ser pago esse ano. Mas que ainda haveria essa possibilidade.
Segundo escreveu o blogueiro, este ano, além do aumento de despesas, na área, decorrente do reajuste salarial dos servidores e de programas de distribuição de renda, o governo de Alagoas enfrenta uma queda nos repasses do Fundeb. As mudanças na lei do ICMS, patrocinadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) reduziu o preço da gasolina, mas também tem afetando negativamente arrecadação de Estados e municípios. Em Alagoas, a perda de receita com a mudança na legislação, ocorrida em junho de 2022, deve chegar a R$ 700 milhões. Somente desse valor cerca de R$ 140 milhões seriam destinados ao Fundeb.
E continua: Diante da inesperada perda de receitas, o secretário de Fazenda de Alagoas admite que será “muito difícil” pagar o rateio do Fundeb aos servidores da Educação este ano.
Declarou George Santoro: “A mudança na legislação ocorreu no meio do ano, sem que os Estados tivessem alternativas para compensar a perda de receitas. Por isso que fomos ao STF para tentar medidas compensatórias. Infelizmente a compensação em função do não pagamento da dívida ameniza, mas resolve. O valor que vamos deixar de pagar a União este ano é menor do que o valor que conseguiríamos arrecadar com ICMS na alíquota que vigorava até antes da mudança da legislação”,
Porém, afirma o blogueiro que embora considere “muito difícil”, George Santoro não descarta o pagamento do rateio, ainda que em valor menor do que nos anos anteriores: “sabemos da importância do rateio para os servidores. Vamos analisar todos os números, todas as possibilidades. Realmente as perspectivas não são boas para a distribuição do rateio este ano, mas só saberemos se terá ou nao o rateio no finalzinho do ano” .
Já o jornalista e blogueiro do Portal www.cadaminuto.com, afirma o contrário, ao dizer que: “Como disse ao blog uma fonte ligada ao Palácio, o secretário George Santoro, o homem que sabe calcular, vem criando uma expectativa negativa para os servidores do setor, dando a entender que o dinheiro pode não chegar ao bolso dos trabalhadores, já acostumados a receber o tal rateio”.
E foi além ao afirmar que não é bem assim, como adverte o personagem, no caso o Secretário da fazenda, George Santoro: “O repasse deve ser menor porque, de fato, há uma retração na arrecadação.
Ou seja: quando for anunciado, o rateio parecerá lucro para quem recebe, sem a esperada “decepção, havendo, é verdade, mudança nas alíquotas, realizadas pelo Congresso, com forte participação de Arthur Lira, mas há outras frustrações na arrecadação – além dos gastos a mais por causa das eleições.
Quem tem direito ao rateio do Fundeb 2022?
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados na mesma situação.
Como ficou o Fundeb para 2022?
De acordo com a nova Portaria, o VAAT-MIN definido nacionalmente para 2022 aumenta de R$ 5.640,52 para R$ 5.667,84. Porém, com esse novo valor, aumenta o número de Municípios beneficiados com a complementação-VAAT em 2022, passando de 2.127 para 2.162 os que receberão esses recursos federais.
Como funciona o rateio do Fundeb 2022?
Rateio do Fundeb 2022 deve ser pago na maioria dos estados e municípios. Maior parte dos entes da federação ainda não cumpriu de forma linear os 33,23% de reajuste do piso do magistério neste ano.Muitos municípios alegam queda na arrecadação, entretanto, muito usam dinheiro público para pagar eventos com cantores sertanejos e da Região, com cantores de ‘qualidade1 questionável e de origem duvidosa. Lei é lei e eles têm e devem cumprir com a norma jurídica.
Como ficou o rateio do Fundeb?
Conforme previsto em Lei, 70% do fundo será “destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”. Para o pagamento, será feita a divisão do saldo pela quantidade de servidores habilitados e pago mediante depósito na mesma conta usada pelo profissional para receber a remuneração.
Segundo minha opinião como jornalista e advogado, nesse sentido, o estado de Alagoas deve aprovar a liberação do dinheiro com a obrigação da Assembleia Legislativa votar antes do recesso e os servidores da área da educação poderem receber o que é de direito. Paulo Dantas está iniciando mal o seu novo mandato, embora ainda não tenha assumido o cargo ao ser reeleito após vitória apertada no 2º turno contra o senador licenciado Rodrigo Cunha, candidato da extrema-direita e bolsonarista.
Ao anunciar o pagamento do 13º salário até o dia 15 de dezembro e ainda não antecipar o pagamento do salário do mês de novembro, para que os servidores públicos possam adquirir produtos e serviços ofertados na Black Friday, entre os dias 25 a 27, com preços mais baixos, por serem os dias onde realmente as mercadorias estão mais baratas e acessíveis, Paulo Dantas e seu governo mostram e evidencia que algo de ruim está acontecendo na máquina estadual. Isso é lamentável, deplorável, detestável, reprovável e inaceitável!
Enquanto isso a Prefeitura Municipal de Maceió anunciou a antecipação do salário dos servidores para o dia 25 desse mês.
