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terça-feira, 14 de maio de 2013



Defesa recorrerá ao plenário do STF para pedir análise do embargo 

Pelo Jornalista Roberto Ramalho, com informações do jornal O Estado de São Paulo 

O advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares informou que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, de negar o direito dos condenados de recorrer aos chamados embargos infringentes.

A medida dos advogados do ex-dirigente petista obrigará o plenário da Suprema Corte a dar uma posição sobre o assunto.

Segundo o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que representa Delúbio, o recurso está baseado justamente no voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, para apresentar os embargos infringentes, que segundo o regimento do STF pode ser utilizado quando um condenado obtém pelo menos quatro votos de ministros pela absolvição. 

Assim argumentou o advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT: "Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei. Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar  ao plenário".

Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por  corrupção ativa e formação de  quadrilha. Se os embargos infringentes forem aceitos e Delúbio conseguir reverter à condenação por quadrilha, ele se livrará de cumprir pena em regime fechado - obrigatório quando a pena supera 8 anos de detenção.

Trata-se de um caso semelhante com o do ex-ministro José Dirceu, apontado como o mandante do mensalão. 

Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos mesmos dois crimes. Se reverter à condenação por quadrilha, o ex-ministro teria sua pena reduzida a menos de 8 anos de detenção, conseguindo, assim, o direito de cumprir a pena em um regime semiaberto - quando é necessário apenas dormir na prisão. 

O advogado de José Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, não comentou a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

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