Defesa recorrerá
ao plenário do STF para pedir análise do embargo
Pelo Jornalista Roberto Ramalho, com informações do jornal O Estado de São
Paulo
O advogado de defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares informou que vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal
Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, de negar o direito
dos condenados de recorrer aos chamados embargos infringentes.
A medida dos advogados do ex-dirigente petista obrigará
o plenário da Suprema Corte a dar uma posição sobre o assunto.
Segundo o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que
representa Delúbio, o recurso está baseado justamente no voto do ministro Celso
de Mello, decano da Corte, para apresentar os embargos infringentes, que
segundo o regimento do STF pode ser utilizado quando um condenado obtém pelo menos
quatro votos de ministros pela absolvição.
Assim argumentou o advogado de defesa do
ex-tesoureiro do PT: "Esses embargos foram feitos com apoio na opinião do
ministro Celso de Mello, bem como do ex-ministro Carlos Velloso, de que, como o
regimento é anterior à Constituição de 1988, essa matéria tinha força de lei.
Então, estão previstos no ordenamento jurídico, e vamos agravar ao
plenário".
Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de
prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Se os embargos
infringentes forem aceitos e Delúbio conseguir reverter à condenação por
quadrilha, ele se livrará de cumprir pena em regime fechado - obrigatório
quando a pena supera 8 anos de detenção.
Trata-se de um caso semelhante com
o do ex-ministro José Dirceu, apontado como o mandante do mensalão.
Dirceu foi condenado a 10 anos e
10 meses de prisão pelos mesmos dois crimes. Se reverter à condenação por
quadrilha, o ex-ministro teria sua pena reduzida a menos de 8 anos de detenção,
conseguindo, assim, o direito de cumprir a pena em um regime semiaberto - quando
é necessário apenas dormir na prisão.
O advogado de José Dirceu, José
Luiz de Oliveira Lima, não comentou a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
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