Dito&Conceito

PEC sobre maioridade penal deve ser aprovada pelo Congresso Nacional 

jornalista Roberto Ramalho

Articulações e votações preliminares na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já evidenciam a possibilidade de ser votada a proposta de emenda constitucional da redução da maioridade penal, e o projeto ser aprovado com facilidade. 

Setores contrários à redução da maioridade penal, vindos do PT, PSOL e PPS, resistem e protelam ao máximo essa votação. 

Porém, nem sempre com sucesso. Em 17 de março, a CCJ rejeitou por 37 votos a 19 um requerimento que pretendia adiar a análise da proposta. 

Nessa votação, para cada deputado contrário à PEC, havia outros dois favoráveis. 

A redução da maioridade penal é imprescindível para a diminuição da violência no País.

A participação de menores em crimes hediondos aumentou assustadoramente nos últimos anos e a sociedade não mais aguenta tantos delitos.

Os crimes mais praticados por menores são latrocínio (roubo seguido de morte), homicídio, roubo qualificado, furto e tráfico de drogas.