Dito&Conceito

Ajuste fiscal para Estados e municípios é adiado 

Jornalista Roberto Ramalho

A decisão da presidente Dilma de adiar a negociação das dívidas de prefeituras e estados com a União abriu nova crise entre governo e aliados.

A lei que altera o cálculo das dívidas foi aprovada ano passado, mas o Palácio do Planalto decidiu retardar sua aplicação, em nome do ajuste fiscal.

Revoltado com a situação o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entrou na Justiça para fazer valer a lei. Outros prefeitos e governadores devem fazer o mesmo.

Conforme mostrou O GLOBO, Eduardo Paes entrou com uma ação na Justiça cobrando a aplicação do novo indexador que aliviaria os desembolsos mensais do Rio com o pagamento da dívida.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, Paes questionou Joaquim Levy sobre a validade da lei e obteve como resposta que a União precisava de mais tempo para mudar os contratos.

Como o prazo pedido pelo ministro estourou na semana passada, Paes deu entrada com a medida judicial.

Segundo participantes da reunião, Levy pontuou que há uma divergência de entendimento entre o ministério da Fazenda e o prefeito do Rio. Enquanto para o governo federal a lei aprovada e sancionada em dezembro do ano passado ainda precisa ser regulamentada, Paes defende que ela teria que ser aplicada imediatamente.

De acordo com os presentes ao encontro, não houve entendimento.