Dito&Conceito

Artigo – A Reforma política a caminho

Roberto Ramalho é advogado e jornalista

A reforma política que o Congresso Nacional pretende aprovar, creio que ainda este ano, tende a acabar com a forma como são eleitos hoje os deputados federais e estaduais, além dos vereadores, e dar um fim à reeleição 18 anos depois de o regimento ser criado, passando o mandato de presidente da República, governador e prefeito para cinco, e não mais quatro anos.

O debate promete também muita polêmica quanto ao financiamento das campanhas, se público ou privado.

Desde 2002, o Congresso Nacional tenta fazer a reforma política, mas os desentendimentos são muito grandes com cada um dos 513 deputados fazendo sua própria defesa.

Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.

O Brasil usa o sistema proporcional de lista aberta com coligações para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Assim sendo, sob esse sistema, todos os candidatos são ligados a alguma legenda, que pode ser uma coligação de vários partidos ou um único partido não coligado.

Dessa forma, cada eleitor vota simultaneamente no candidato e na legenda a qual ele pertence, ou somente na legenda, se preferir.

Assim, as vagas são distribuídas proporcionalmente conforme o somatório de votos para cada legenda, usando o chamado quociente eleitoral. Os candidatos mais votados de cada legenda terminam sendo os eleitos.

O Congresso Nacional está analisando atualmente as seguintes propostas a saber:

Voto proporcional de lista fechada: Nesse tipo de proposta os eleitores passariam a votar apenas no partido ou coligação e a escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.

Voto proporcional de lista flexível: Seria uma combinação do voto em lista aberta e outra fechada. Nesse tipo de proposta cada partido ou coligação elaboraria sua própria lista - semelhante à lista fechada -, todavia cada eleitor, se quiser, pode escolher seu próprio candidato (como na lista aberta).

Seria a melhor proposta para o País uma vez que os candidatos que recebessem uma grande quantidade de votos seriam eleitos, independentemente de sua posição na lista. As demais vagas seriam preenchidas pela ordem da lista partidária.

Há outras alternativas como o voto distrital, e o voto distrital misto, ambos muito polêmicos e que precisam de um estudo mais aprofundado para serem implementados.