Dito&Conceito

Câmara Municipal de Maceió aprova lei que proíbe paredões de som 

Roberto Ramalho é jornalista e exerceu a função de Procurador da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió entre 2001-2002

Foi aprovada pela CMM no dia 05 de março uma lei que proíbe o uso de som de grande porte em veículos automotores e caminhonetes e que carregam verdadeiros guarda-roupas sonoros em reboques do tipo carrocinha. 

A aprovação do projeto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e determina a proibição da utilização dos denominados “paredões de som”.

Ao falar sobre a importância da aprovação do projeto, assim afirmou o presidente Kelmann Vieira (PMDB), da CMM: "os ‘paredões’ tornaram-se um problema ambiental por causa da poluição sonora, e de segurança pública, já que há relatos de brigas e tumulto nos locais onde acontecem as “competições” entre os carros".

E foi mais enfático em afirmar que “O uso dessas caixas de som no volume que temos visto aqui em Maceió é um desrespeito ao cidadão, pois fere a individualidade, seja no conforto de sua casa ou qualquer lugar que esteja fora do contexto dos paredões de som. Já era tempo de disciplinarmos a utilização desses equipamentos”.

O texto determina que no caso de descumprimento da lei o equipamento será apreendido e será gerado multa para o infrator. 

Para coibir abuso os órgãos da prefeitura deverão abordar os infratores através de blitze educativas. A princípio, os agentes expedirão apenas uma notificação de alerta.

O projeto tramitava na Câmara Municipal desde 2013 e segue para apreciação do prefeito Rui Palmeira (PSDB). 

O valor da punição será estabelecido pelo Poder Executivo Municipal, que tem 60 dias para regulamentar a lei.

O problema agora é o prefeito realizar concurso público para a Sempma, já que essa secretaria está sucateada e precisa, com urgência, de novos servidores, sobretudo Fiscais Ambientais.

Que eu saiba desde que fui procurador na Sempma nunca houve concurso público para que o referido órgão pudesse ter o quantitativo suficiente de funcionários para executar os serviços que são necessários, importantes e urgentes.