Dito&Conceito

Artigo - O editorial de O Globo sobre o novo CPC

Roberto Ramalho é advogado, jornalista e blogueiro

Em editorial desse domingo (22) o jornal "O Globo" afirma que a Justiça ficará mais ágil com o novo Código de Processo Civil. 

O texto lembra que Brasil tem um acúmulo de quase 100 milhões de processos na Justiça e que esse um acervo que não para de crescer. 

Diz o Editorial: “O CPC normatiza a tramitação das ações civis nos tribunais, estipulando prazos, tipos de recursos lhes cabem, competências etc. Com a adoção dessa lei, que entrará em vigor dentro de um ano, a Justiça brasileira ganha um instrumental para agilizar o andamento de processos".

E na sua parte final diz: "Entre as principais mudanças do Código está a determinação de que os processos sejam julgados por ordem cronológica de entrada na corte. Reduzem-se os espaços para chicanas judiciais, como recursos e embargos, procedimento que, quase sempre, visa a adiar a decisão final sobre processos. Instituem-se, ainda, a repercussão de sentenças sobre demandas repetitivas e outros dispositivos, com o mesmo espírito de, assegurado o princípio da ampla defesa e aumentando a produtividade dos tribunais, dotar o país de uma Justiça que de fato se realiza, um direito do cidadão".

Sem dúvida nenhuma que esse CPC é bem melhor do que o anterior totalmente remendado.

Só o fato de tentar realizar a conciliação antes do processo se iniciar propriamente dito, já é um avanço.

Diminuiu também os recursos protelatórios e os advogados poderão também receber por eles.

Sempre considerei a impetração de um recurso como a continuidade de um processo em curso com algo mais, existindo um outro contexto.

Dá muito trabalho elaborar um recurso e nós precisamos fazê-lo estudando bem a causa.

A cultura do litígio deverá ser mudada para a cultura da conciliação sem prejuízo para autores e réus.

O problema é se o famigerado alvará permanecerá. Espero que não!