Dito&Conceito

Artigo - OAB finalmente se engaja no combate à corrupção

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, blogueiro e foi servidor do TC-Alagoas

O Conselho Federal da OAB, que tem uma atuação importante na defesa do cidadão, e suas seccionais estão engajadas no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas.

Segundo a OAB nacional a corrupção e o desvio de verbas públicas são chagas que acarretam atrasos sociais, além de causar instabilidade econômica e crises institucionais que em nada colaboram positivamente para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia em nosso país.

A Ordem reafirma seu entendimento de que  advogados, delegados, juízes e membros do Ministério Público devem ser conduzidas com independência, sempre sob o comando e o respeito a Constituição Federal.

Afirmou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho: “Temos que ter investigações profundas, um Judiciário independente e um Ministério Público que atue com destemor, além de advogados respeitados e altivos”.

O presidente da entidade representativa de todos os advogados lembrou o compromisso histórico da OAB com a causa, afirmando: “As garantias constitucionais de magistrados e membros do Ministério Público devem levar à independência plena e à imparcialidade completa em sua atuação. Foi a OAB, durante a ditadura militar, que defendeu as prerrogativas da magistratura, quando o regime proibia juízes de ter ampla liberdade de julgar. Reafirmamos o compromisso histórico da entidade com a liberdade, a independência e a imparcialidade dos membros do Ministério Público e dos membros da magistratura para desempenhar suas missões constitucionais”.

Na visão do Conselho Federal da OAB, a sociedade brasileira clama aos Poderes Legislativo e Executivo a adoção de medidas eficazes de fortalecimento dos mecanismos de controle e auditoria em todos os órgãos públicos, bem como a aprovação de projetos de leis definidores de uma profissionalização da Administração Pública, com a redução extrema dos espaços ocupados por agentes não-detentores de cargos efetivos e concursados, sendo importante incorporar, nessas iniciativas, instrumentos voltados para: a) reduzir influências corporativas indevidas; b) definição de critérios objetivos para ocupação dos postos de direção por servidores de carreira; c) limitação de tempo para o exercício dessas funções de direção por ocupantes de cargos efetivos; d) definição de “quarentenas”, sem o exercício de cargos comissionados, depois da ocupação desses espaços por servidores concursados.

A OAB nacional entende que somente a conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação de um efetivo “Plano de Combate à Corrupção” resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática.

A OAB promoverá o lançamento de uma campanha de combate à corrupção. O ato  ocorrerá na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, que acontecerá nessa quinta-feira (5/3), em Florianópolis.

Estudo recente feito pelo professor de Economia da PUC-Rio Claudio Ferraz revelou que 10% da verba federal repassada aos munícípios "desaparecem". 

O volume está baseado no cruzamento de relatórios da Controladoria Geral da União, e pode ser ainda maior diz o professor. 

Ainda de acordo com o estudo, observa-se uma relação entre a corrupção e o desempenho escolar: nos munícípios mais atingidos por casos de desvio de verba, os alunos tiveram um rendimento pior – a nota dos estudantes na Prova Brasil caiu 12 pontos numa escala de 0 a 500. 

O professor da PUC-Rio Claudio Ferraz ressalva que mais importante do que "estabelecer números", é avaliar o quanto o desperdício de dinheiro prejudica os serviços prestados que deveriam ser de qualidade.