Pleno da OAB federal apóia PEC que reafirma poderes do CNJ
Jornalista Roberto Ramalho, com ASCOM OAB federal
Reunidos em Brasília, os conselheiros da OAB federal, em sessão realizada ontem (05), decidiram apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que reafirma e fortalece os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para, entre outras atribuições, processar e punir desvios de conduta de magistrados.
Por unanimidade, a entidade acolheu voto do relator da matéria, o conselheiro federal da OAB pelo Piauí, José Norberto Campelo, favorável ao apoio à proposta de Demóstenes, que é reforçada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, o jurista Ophir Cavalcante.
Acompanhando o parecer de Norberto Campelo, o Conselho Federal da OAB fez uma ressalva em seu apoio à PEC do CNJ, que é contrário à ampliação da bancada de representantes da magistratura no órgão de controle externo - vista como uma intenção corporativista - ou de qualquer aumento no número de conselheiros que venha em desfavor dos representantes da sociedade civil.
Segundo o Pleno da OAB federal, se for para ampliar o colegiado, a única hipótese que pode receber apoio da OAB seria o aumento do número de conselheiros da sociedade civil, buscando a paridade com a magistratura.
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