Conselho federal da OAB apoia ações para rever Lei da Anistia e punir crimes da ditadura
Jornalista Roberto Ramalho, com Ascom, OAB federal
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nessa segunda-feira (12) que vê com simpatia as ações que procuradores federais estão prestes a propor contra agentes do Estado acusados de crimes de sequestro e ocultação de cadáver durante a ditadura militar, mas entende que a iniciativa dos procuradores só terá sucesso se o Supremo Tribunal Federal reconsiderar sua decisão na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 - por meio da qual a OAB buscou do STF a declaração de que a Lei da Anistia não se aplicaria aos torturadores, pois crimes de tortura não seriam "crimes políticos e conexos", mas crimes comuns.
Disse o presidente do Conselho federal: "A Ordem defende a posição dos procuradores, mas só há uma hipótese dessas ações atingirem seu objetivo: o STF reconsiderar sua decisão e voltar atrás no que definiu com relação à Lei da Anistia", afirmou.
De acordo com Ophir, a OAB posiciona-se a favor da intenção dos procuradores federais em busca da revisão da aplicação da Lei da Anistia primeiramente porque ela vai ao encontro da ADPF 153, ajuizada pela entidade, mas que acabou sendo negada por 7 votos a 2 pelo STF, que julgou contrariamente à revogação da anistia para agentes públicos acusados de cometer crimes comuns no regime militar.
Em segundo lugar, o presidente da OAB federal apoia as ações dos procuradores também por coincidirem com os embargos de declaração manejados pela OAB na ADPF 153 devido à recente condenação do governo brasileiro proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no tocante à Guerrilha do Araguaia.
Na sentença, a Corte Suprema determinou que o país esclareça as responsabilidades penais e aplique as sanções previstas em lei pela "detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses da região" envolvidas na guerrilha, no período da ditadura.
Conclui Ophir: "O Brasil assinou as Convenções Internacionais e terá que se submeter a essa decisão. Nesse sentido, a OAB já formulou um pleito ao procurador-Geral da República pata que determine ao Executivo que cumpra a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos", explica o presidente do Conselho federal da OAB, lembrando que essa decisão coloca em evidência a divergência de posições da Corte Interamericana e do Brasil em relação à Lei de Anistia de 1979 e à punição de violadores dos direitos humanos que atuaram na repressão política durante a ditadura.
COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO
SEI QUE CRIMES COMO A TORTURA E SEQUESTRO SÃO ABOMINÁVEIS, MAS A LEI DA ANISTIA FOI FEITA ATRAVÉS DE UM ACORDO COSTURADO ENTRE O REGIME MILITAR E A OPOSIÇÃO.
AGORA, DECORRIDOS 32 ANOS DEPOIS, PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM O APOIO DA OAB FEDERAL TENTAM A QUALQUER CUSTO MUDAR AS REGRAS DO JOGO.
PARA BOM ENTENDEDOR, RECENTEMENTE A MAIS ALTA CORTE DE JUSTIÇA DO PAÍS DECIDIU QUE NÃO SE PODE REVOGAR A LEI DE ANISTIA E DECLARÁ-LA INCONSTITUCIONAL E ILEGAL.
O DR. OPHIR É UM CIDADÃO INTELIGENTE E QUER FAZER JUSTIÇA CONTRA OS AGENTES DO ESTADO QUE PRATICARAM ABUSOS CONTRA AQUELES QUE ESTAVAM INDEFESOS, E A GUARDA DELES ERA RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO.
ESTAMOS VIVENDO UM MOMENTO ÍMPAR, COM O PLENO ESTABELECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, QUER MUITOS GOSTEM, OU NÃO. TEM GENTE QUE AINDA ADMIRA E QUER A VOLTA DA DITADURA, O QUE NÃO É BOM PARA NINGUÉM E NEM PARA O PAÍS.
A POPULAÇÃO DO BRASIL, HOJE, É CONSTITUÍDA POR MILHÕES DE JOVENS, QUE NÃO NASCERAM NA ÉPOCA DO ARBÍTRIO, DO AUTORITARISMO, DA FALTA DE LIBERDADE POLÍTICA, DE EXPRESSÃO, DE OPINIÃO E DE COMUNICAÇÃO. MAS, MESMO ASSIM, ELA JAMAIS VAI PERMITIR E ACEITAR UM REGIME AUTORITÁRIO, TIRANDO-LHES O QUE É DE MAIS PRECIOSO: AS LIBERDADES!
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Jornalista Roberto Ramalho
A renúncia de Ricardo Teixeira da presidência da CBF e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 foi destaque hoje em diversos jornais internacionais.
Sob o título "Cai o “chefão” do futebol do Brasil", o jornal espanhol “El Mundo” afirma que já se especulava nos últimos meses sobre a saída de Ricardo Teixeira, após 23 anos no comando da CBF.
O jornal diz que ao longo desse tempo, Teixeira "foi relacionado com toda a sorte de suspeitas e escândalos de corrupção".
Além do jornal espanhol “El Mundo”, outro jornal espanhol, o “El País”, comenta que a renúncia de Teixeira ocorre num momento de tensão entre o governo brasileiro e a Fifa, que chegou a colocar em dúvida a capacidade do Brasil de organizar a Copa do Mundo de 2014.
Por sua vez, o jornal britânico “Daily Telegraph” afirma que o sucessor de Teixeira, o ex-governador de São Paulo José Maria Marin, de 79 anos, também está envolvido em polêmicas.
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