Dito&Conceito

Alagoas pagou R$ 106 milhões ao Paraná, com empréstimo do Banco Mundial, que seria destinado a projetos de combate à pobreza

Jornalista Roberto Ramalho

O débito gerado no governo de Ronaldo Lessa na negociação das Letras foi quitado com dinheiro que deveria ser investido no desenvolvimento do Estado de Alagoas.

O governador Teotônio Vilela Filho, do PSDB, usou indevidamente o dinheiro que seria destinado ao desenvolvimento do Estado para pagar uma dívida que Alagoas tinha com o Paraná, e que somente esse ano deveria ser pago.

A negociação realizada entre 2009 e 2010 com o governador Roberto Requião (PMDB), foi confirmada pelo secretário da Secretaria da Fazenda, Maurício Toledo, a reportagem do jornal O Estado de São Paulo em Alagoas.

Segundo o Secretário da Fazenda, Maurício Toledo, o débito de R$ 106,7 milhões que Alagoas tinha com o Paraná, referente à renegociação das Letras Financeiras do Estado, realizada em 2002, na gestão do governo Ronaldo Lessa do PDT, foi pago com os US$ 195 milhões emprestados em 2009 ao Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para “projetos de desenvolvimento sustentável”.

Segundo Maurício Toledo, tudo foi feito dentro da legalidade. O governo de Alagoas fez aprovar, na Assembleia Legislativa, a Lei 7071, em 15 de julho de 2009, pedindo autorização para contrair empréstimo e dizendo que os recursos seriam utilizados para projetos de desenvolvimento sustentável.

E dois dias depois, o governo paranaense conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa do Paraná a Lei 13.569, de 17 de julho de 2009, pedindo autorização para receber R$ 106,7 milhões de Alagoas.

Contudo, a Lei 7071, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, autorizava o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) a contrair empréstimo de quase 200 milhões de dólares do BIRD – Banco Interamericano de Desenvolvimento, para projetos de combate à pobreza, e não para pagar dívidas com outros governos, o que acabou acontecendo. Sabe-se que parte desse dinheiro teria sido usado pagar uma dívida de R$ 106 milhões com o Paraná, que ainda venceria em junho de 2012. O débito, referente à renegociação dos títulos públicos de Alagoas, foi pago com dois anos de antecedência, durante a campanha eleitoral de Vilela para o governo do Estado, em 2010.

Numa Carta enviada ao STF pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma advertência sobre a ilegalidade da operação, e o protocolo da Ação do STF, que tramita em Brasília, que pode render ao credor uma indenização superior a R$ 17 milhões.

O credor é Antônio Carlos Morais, que foi diretor da dívida pública do Estado de São Paulo, que deseja saber por que Alagoas pagou ao Paraná, cuja dívida ainda ia vencer, e não pagou a corretora dele, que reivindica a devolução do deságio cobrado pelo Estado na Justiça.

Naquela ocasião, para receber os valores investidos nas Letras Financeiras do Tesouro de Alagoas, Antonio C. Morais teve que pagar um deságio em torno de 36% ao governo do Estado, durante a renegociação dos títulos públicos estaduais.

Segundo cálculos, o somatório do deságio pago por todos os credores rendeu ao governo do Estado de Alagoas cerca de R$ 500 milhões, durante o governo de Ronaldo Lessa, em 2002.

E tudo isso aconteceu justamente no ano de campanha eleitoral, que resultou na reeleição de Ronaldo Lessa (PDT).

A renegociação das Letras, durante o governo de Ronaldo Lessa, teve na época, a participação decisiva dos senadores Renan Calheiros (PMDB) e do Teotônio Vilela Filho.

Foram eles que articularam a aprovação da Resolução do Senado que concedia a autorização à renegociação dos títulos. Assim sendo, a dívida do Estado de Alagoas, que no começo do governo Ronaldo Lessa beirava em torno dos R$ 2,5 bilhões, deu um salto astronômico para R$ 6 bilhões, oito anos depois.

Com base nessas informações e documentos apresentados, que comprovam à negociação, em 2006, o empresário Antônio Carlos Morais entrou com uma denúncia-crime na Procuradoria Geral da República contra Ronaldo Lessa e vários integrantes do primeiro escalão do governo dele, inclusive, o ex-secretário da Fazenda, Sérgio Dória. O processo tramita na esfera federal e encontra-se atualmente com o procurador da República em Alagoas, Joel Belo, que não fala sobre o assunto alegando “segredo de Justiça”.

É importante frisar, que os governadores Ronaldo Lessa e Teotonio Vilela Filho, são, até o presente momento, apenas réus no processo, não havendo, ainda, nenhuma punição contra eles, embora a lei aprovada pela ALE-AL, que autorizou o governo de Alagoas a contrair empréstimo com o Banco Mundial, se destinasse ao combate à pobreza e tenha sido usada para outro fim.

COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO

ESSA MATÉRIA QUE ACABO DE FAZER, É MUITO GRAVE. É ESTARRECEDORA!

SIMPLESMENTE A DÍVIDA PÚBLICA DE ALAGOAS SALTOU DE R$ 2,5 BILHÕES PARA R$ 6 BILHÕES, EM SEIS ANOS.

AGORA SIM ESTÁ NA HORA DA DRA. ELIANA CALMON, COORREGEDORA-GERAL DO CNJ TOMAR CONHECIMENTO DISSO E SABER POR QUE MILHARES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AINDA NÃO RECEBERAM SEUS PRECATÓRIOS, PASSADOS MAIS DE 20 ANOS.