Presidente do STF cassa liminar concedida pelo presidente do TJ ao deputado estadual Fernando Toledo, e Procurador junto ao TC poderá tomar posse como Conselheiro
Jornalista Roberto Ramalho
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluzo, cassou a liminar do desembargador Sebastião Costa Filho, que beneficiava o deputado estadual Fernando Toledo na escolha como novo conselheiro do TC.
Com a decisão monocrática do presidente do STF, volta a valer a decisão proferida pela desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento.
Dessa forma, só resta a partir de agora, aos conselheiros do Tribunal de Contas enviarem ao governador Teotônio Vilela o nome do procurador junto ao MP de Contas, Gustavo Santos, para ele ser escolhido e nomeado, seguindo o que determina a Constituição.
A decisão do presidente do STF surpreendeu a todos, principalmente pela rapidez com que foi tomada, assim como a adotada pelo presidente do TJ, atendendo a solicitação da Assembleia Legislativa.
Dessa forma, cabe nesse momento ao conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, convocar uma sessão extraordinária do Tribunal de Contas, para que o nome do Procurador Gustavo Santos seja homologado pelo colegiado do órgão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário