Ministro relator da Operação Lava-Jato pede que Sergio Moro devolva processo ao STF.
Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia
Em decisão tomada ainda a pouco, o ministro do STF, Teori Zavascki pediu ao Juiz Sergio Moro a devolução do processo que envolve a investigação sobre o ex-presidente Lula.
Na decisão, Teori Zavascki afirma que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros.
Em relação aos áudios, o ministro declara que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.
Disse o ministro Teori Zavascki: “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que, repita-se, tem fundamento de validade constitucional, é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.
Ainda no mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações e determinou que o Juiz Sergio Moro devolva o processo no prazo de dez dias, e preste informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.
Em relação ao ex-presidente Lula, ainda não foi decretada a suspensão de sua posse.
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