Dito&Conceito

Artigo - O PCCS dos servidores da Uncisal e a necessidade de sua implantação

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, e colunista do Portal RP-Bahia

Desde fevereiro de 2010 que a então Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), Rozangela Wyszomirska, hoje Secretária de Estado da Saúde - e que não intervém a favor dos servidores, e não o fará - reunia-se com o governador do Estado de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, para tratar de assuntos relacionados à Instituição, sobretudo, sobre o PCSS.

Embora os encontros tivessem sido cordiais, e abordassem assuntos como a reestruturação física da UNCISAL, ampliação de cursos, e, principalmente sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ente outros temas, tudo terminava no desinteresse do governador em resolver essas pendências.

Numa das ocasiões disse o governador à Reitora: “Vejo na UNCISAL um pólo de excelência no campo do ensino e da assistência, por isso merece a atenção do governo”, ressaltou.

Tudo não passava de mentira e um grande desrespeito para com os servidores da UNCISAL, até que uma Lei foi aprovada na ALE a respeito do PCCS dos servidores públicos e muitos acreditaram que já era a sua implantação.

Na época a Reitora Rozangela Wyszomirska chegou a comemorar, no entanto declarou que ainda se tratava de um indicativo e que ainda precisava de regulamentação por outra lei que viesse a expor critérios, valores para a progressão e prazos.

Veja abaixo o texto publicado na página da Uncisal em 04 de abril de 2014:

Reitora compartilha com servidores a aprovação da reestruturação do PCCS da Uncisal.

A reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Rozangela Wyszomirska vem por intermédio deste informar a sanção da Lei 7.598 de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do magistério e de técnico administrativo da Universidade (PCCS), além de outras instituições do estado.         

Para a reitora da Uncisal esta conquista representa um avanço nos propósitos de melhor instrumentalizar o desenvolvimento na carreira dos servidores da Uncisal. Porém, trata-se de um indicativo, não significando uma aplicação imediata, ficando para uma lei futura, sem definição de data, a regulamentação de critérios, valores para a progressão e prazos para a implantação.

Tudo mentira. na prática não fez absolutamente nada!

A referida lei encontra-se publicada na página 10 do Diário Oficial desta sexta-feira (05.04.2014). 

É preciso que atual Reitor da Uncisal, no exercício da função de, Paulo Medeiros, peça uma audiência ao excelentíssimo Senhor Governador Renan Filho no sentido de requerer as devidas providências, para que o PCCS realmente possa ser regulamentado.

Os salários dos servidores da Uncisal são um dos mais baixos do Brasil em termos de poder de compra, ao ponto de muitos funcionários que trabalham na área da saúde propriamente dito - como auxiliar e técnico em enfermagem (nível médio) - inclusive também de nível superior - como Psicólogos, Assistentes Sociais, Terapeutas Educacionais e Médicos -, participar de plantões para poder ter uma remuneração melhor.

Chega de discursos vazios. Precisamos que o governador Renan Filho se sensibilize com a situação dos servidores da Uncisal e possa tornar a reivindicação um realidade.

Praticamente todos os demais servidores públicos estaduais já tem seu PCCS, como o da Educação, Policia Civil, Policia Militar, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, DETRAN, entre outros.