Equipe econômica do governo federal vai pedir refinanciamento da dívida dos estados, mas exige contrapartidas. Congelamento dos salários dos servidores é uma delas. Novo PDV não está descartado.
Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.
O projeto vai ser enviado ao Congresso entre esta segunda e terça-feira.
Nesta segunda-feira, o que o ministério da Fazenda apresentou foi o programa de renegociação das dívidas de estados com a União.
Segundo o ministro Nelson Barbosa, a proposta inclui um alongamento de 20 anos para o pagamento das dívidas e de até 10 anos para os débitos dos governos regionais com o BNDES. Nesse último caso há uma carência de quatro anos em que o pagamento fica restrito ao principal.
Além disso, para socorrer os estados com maiores dificuldades de caixa, a equipe econômica propôs um desconto de 40% nas parcelas das dívidas por um prazo de dois anos. Em contrapartida, a União exige um comprometimento adicional dos estados com o ajuste fiscal, com corte de cargos comissionados e de novos reajustes, por exemplo.
Quem usar o desconto de 40% terá que ficar sem fazer operações de crédito por quatro anos.
Segundo Barbosa, esse plano visa atender a uma preocupação emergencial dos estados, mas também estabelecer regras que garantam o melhor controle das finanças dos estados.
O ministro Nelson Barbosa afirmou que a negociação das dívidas feitas na década de 1990 resolveu o problema de endividamento excessivo dos estados, com grandes estoques. De acordo com ele, naquela época o endividamento médio era de mais de duas vezes a receita. Hoje, diz ele, o problema é de fluxo de caixa. Por isso, o alongamento alivia os estados para que eles possam passar pelo período de crise.
Disse o ministro da Fazenda: "Nós não temos hoje um problema de estoque. Na verdade, os níveis de endividamento caíram (da década de 90 para hoje). O que nós temos hoje é um problema de fluxo, de caixa, de liquidez no curto prazo". E acrescentou: "No mercado há várias renegociações de dívida. Nós estamos adotando também essa prática para auxiliar os estados nessa transição pela qual a economia brasileira passa".
Barbosa informou que se todos os estados utilizarem os mecanismos de incentivo que estão sendo dados pela União, o impacto sobre as contas públicas deste ano será de R$ 9,6 bilhões.
No entanto, o ministro da Fazenda adiantou que muitos governadores já disseram que não vão querer usar o desconto de 40% nas parcelas pagas por um prazo de dois anos. Eles vão preferir fazer operações de crédito. Assim, o impacto mais provável sobre o resultado primário de 2016 será de R$ 6 bilhões.
Embora a ajuda aos estados vá ampliar ainda mais o rombo nas contas públicas, o ministro lembrou que ela é necessária diante das dificuldades pelas quais a economia brasileira passa e cocluiu afirmando: "É um auxílio necessário num momento em que a economia brasileira passa por dificuldades. É adequado que você dê (aos estados) um auxílio financeiro e temporário em troca de contrapartidas".
As contrapartidas a que ele se refere diz respeito ao congelamento de reajuste salarial que os governadores terão que fazer em pelo menos dois anos.
Para os servidores públicos estaduais isso cai como uma bomba no colo e a explosão poderá ferir gravemente, deixando todos numa situação financeira catastrófica.
O governo também não descarta a possibilidade de que os Estados façam um novo Plano de Desligamento Voluntário, ou seja, uma demissão forçada como aconteceu na década de 90 e foi um desastre.
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