Dito&Conceito

Juristas que pediram Impeachment de Dilma sustentam a tese de crime de responsabilidade em audiência na Comissão Especial que analisa o pedido e ministro Marco Aurélio afirma que é preciso haver fato jurídico que respalde processo

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira (30), na comissão especial que analisa o processo de afastamento, que as “pedaladas fiscais” constituem “crime grave”.

Ele foi convocado pelo relator do processo, deputado Jovair Arantes (PDT-DO), para detalhar à comissão as denúncias que fez contra a presidente Dilma. 

Após Miguel Reale, também falou à comissão a advogada Janaína Paschoal, outra signatária do pedido de impeachment.

Afirmou ela durante sua sustentação oral: “As pedaladas constituem crime e crime grave. Foram artifício malicioso para esconder déficit fiscal. E foi por via das pedaladas que se ocultaram despesas do superávit fiscal". 

A jurista também afirmou que crime aqui é eliminar as condições deste país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal.

Os depoimentos ocorreram após intenso bate-boca entre deputados do PT, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e deputados da oposição. Partidários do PT queriam adiar os depoimentos dos autores do impeachment para depois da apresentação da defesa de Dilma, o que foi negado por Rosso.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que impeachment de Dilma não resolverá a crise do país.

Afirmou Marco Aurélio a jornalistas "Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe".

Em solenidade no Palácio do Planalto a presidente Dilma mais uma vez afirmou tratar-se de golpe.