Dito&Conceito

Fachin é sabatinado no Senado e tem seu nome aprovado pela CCJ por 20x7 para ministro do STF.

Jornalista Roberto Jorge 

A indicação agora será votada pelo Plenário do Senado em 19 de maio. 

Depois de ter sido sabatinado no Senado, inclusive sofrendo grande pressão de senadores do Partido Político Democratas, sobretudo, de Ronaldo Caiado, um direitista e reacionário, que pouco fez pelo seu País, Luiz Fachin terminou tendo seu nome aprovado pela grande maioria dos presentes.

O relator Alvaro Dias (PSDB-PR) discursou em favor de Fachin, citando declarações de juristas que defendem seu nome para o Supremo. O senador do PSDB chegou a rebater críticas, inclusive de seu próprio partido, sobre posicionamento favorável já declarado pelo advogado em relação ao PT e sua ligação com o MST. "Não lembram que, em muitos momentos históricos, ele esteve na contramão do PT", disse.

Fachin disse estar compromissado com a independência dos Poderes e garantias e direitos individuais. Segundo ele, todos aprenderam com o século 20, quando a democracia foi vitoriosa e venceu paixões e ideologias.

"Creio no valor da família porque os pratico. Creio nos valores republicanos e no firme respeito às leis e às instituições. Creio no futuro mais justo e com mais segurança jurídica", disse.

A sabatina foi aberta com uma série de reclamações dos senadores sobre os procedimentos formais adotados na audiência. Vinte e cinco senadores se inscreveram e alguns reclamaram da lista de inscrição. Houve também quem reivindicasse mais tempo para apresentação das perguntas.

"Não é possível que a presidente leve nove meses para indicar um nome e agora tenhamos nove minutos para formulação das perguntas", reclamou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Enquanto ele foi questionado pelo fato de ser ao mesmo tempo advogado e procurador do Estado, o Estado do Paraná possui uma Juíza que foi condenada em Tribunal Internacional por parcialidade e omissão reiterada em desfavor dos direitos humanos (Caso Escher), ao mesmo tempo em que também foi condecorada pela criminalidade local daquele Estado, pelos "relevantes serviços" prestados (por sua complacência com o crime). 

Enquanto Luiz Fachin era sabatinado milhares de agentes públicos estão envolvidos em desvios de merenda escolar, verbas públicas e práticas de corrupção e de improbidade administrativa.

Na verdade, os senadores brasileiros e suas assessorias são despreparados no aspecto técnico e de conhecimento. São especialistas em se elegerem, porém, a agilidade termina nesse ponto.

Seu nome foi submetido à deliberação dos 27 senadores que integram a CCJ, em votação secreta, tendo seu nome sido aprovado. O resultado foi posteriormente enviado ao Plenário, que ratificou seu nome.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio defendeu nessa terça-feira (12) a indicação do advogado Luiz Edson Fachin à vaga aberta na Corte Suprema com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no ano passado.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, Fachin é um pensador do direito, um acadêmico respeitado no Brasil e no mundo, e um grande quadro para o Supremo. Para o ministro, os questionamentos ao nome do advogado são uma tentativa de desqualificar a indicação feita pela presidenta Dilma Rousseff.

Afirmou Marco Aurélio Mello: “O que se põe no horizonte é uma tentativa - e ele será instrumento, se isto ocorrer - de desqualificar o [chefe do] Executivo que o indicou”, avaliou ao chegar para uma conferência sobre liberdade de expressão na Câmara dos Deputados.

Depois de sabatinado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comemoraram a aprovação do nome de Luiz Edson Fachin na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 12. 

Para o ministro Marco Aurélio Mello, o advogado paranaense "saiu maior do que entrou" da sabatina, que durou 11 horas.

Advogado e professor de Direito Civil, Luiz Fachin é gaúcho, mas estudou e fez carreira profissional no Paraná, tendo se destacado como jurista e acadêmico com atuação no Brasil e no exterior.

Professor titular da Universidade Federal do Paraná, fez mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-doutorado no Canadá e é pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.