Dito&Conceito

Artigo – O Dia de luta Antimanicomial, a Reforma Psiquiátrica e realidade atual

Roberto Jorge Ramalho Cavalcanti é jornalista e servidor público da Uncisal, lotado no Hospital Escola Portugal Ramalho

Comemorado nesse dia 18, “o Dia de Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica” tem como principal objetivo o de reunir os profissionais do Setor de Saúde Mental no Estado para debater, principalmente, sobre as melhorias no atendimento aos pacientes com transtornos mentais.

A Luta Antimanicomial surgiu para construção de um modelo de saúde mental substitutivo, em detrimento das práticas manicomiais, nas quais pessoas com sofrimento psíquico eram hospitalizadas e isoladas do convívio social.

Com a Reforma Psiquiátrica se busca a interação entre a pessoa com transtornos mentais e a sociedade, reforçando o direito de cidadania a esse tipo de paciente. 

A partir desse conceito, foram implantados os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que fornece atendimento alternativo em todo o país.

Um programa do Governo Federal denominado "De volta pra Casa", contempla as famílias dos pacientes psiquiátricos, oferecendo estrutura mínima para que possam receber os familiares que têm alta do hospital em casa.

O objetivo do programa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitando o convívio social, sendo capaz de assegurar o bem estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania. 

Segundo o último dado do Ministério da Saúde, 3975 pacientes em todo o país já  foram beneficiados pelo programa. As famílias desses pacientes recebem um salário para ajudar nas despesas.

Porém, ele deve ser requerido à coordenação de saúde mental do município. Mesmo que o beneficiário esteja com a família, é a Referência Técnica do Programa no município que deve ser provocada para avaliar a possibilidade do cadastro.

Porém, a realidade é muito diferente e ainda distante. Tudo ainda não passa de fantasia. Será muito difícil manter esses pacientes com transtornos mentais em suas residências.

Além disso a grande maioria dos municípios sequer ainda construiu um CAPS e os municípios que os tem falta quase tudo: profissionais especializados, matérias, remédios e infraestrutura.

O único hospital público está para ser fechado a qualquer momento pela vontade de algumas pessoas que se dizem defensores e protetores dos portadores de transtornos mentais.

A Instituição a que me refiro é o Hospital Escola Portugal Ramalho, que atualmente possui 160 leitos.

A Clínica de Repouso Ulisses Pernambucano está para fechar suas portas a qualquer momento.  

Com o fechamento da Casa de Saúde José Lopes e o fim do covênio que mantinha com o Sistema Único de Saúde (SUS), centenas de pacientes tiveram que sair do estabelecimento e irem para suas casas.

E de quem é a culpa por isso? Dos governos federal, do governo do Estado, do município de Maceió e da Secretaria de Estado da Saúde.

Considero tudo isso uma afronta ao portador de transtorno mental, a sua família e a sociedade.

Já está na hora dos Ministérios Públicos Federal e estadual tomar as providências cabíveis imediatamente, antes que seja tarde demais.