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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Maioria dos Governadores é contra o impeachment da presidente Dilma. Renan Filho também se manifesta contrariamente 

Jornalista Roberto Ramalho

Reunidos em Brasília nessa terça-feira (8.12.2015) com a presidente Dilma Rousseff, a maioria dos governadores se manifestaram por meio de nota contrários ao acolhimento do pedido de Impeachment contra a presidente Dilma.

Entre os governadores presentes estava Renan Filho do PMDB, partido político do vice-presidente Michel Temer.

Num trecho do documento os governadores afirmam que "o processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade".

CARTA PELA LEGALIDADE NA ÍNTEGRA

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República. A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição. O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade. Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda. 
Brasília, 08 de dezembro de 2015. 

Assinam o documento os governadores do Distrito Federal; Estado do Acre; Estado das Alagoas; Estado do Amapá; Estado da Bahia; Estado do Ceará; Estado do Maranhão; Estado das Minas Gerais; Estado da Paraíba; Estado de Pernambuco; Estado do Piauí; Estado do Rio Grande do Norte; Estado do Rio de Janeiro; Estado de Roraima; Estado de Santa Catarina; Estado do Sergipe.

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