Dito&Conceito

Artigo - Crise política insustentável. Pedido de Impeachment não tem fundamento. 

Roberto Ramalho é advogado e jornalista

Quanto mais o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados peita e afronta o STF pelo acórdão que mudou o rito do Impeachment, mais aumenta a chance dele punido pelo órgão. 

Além disso, Eduardo Cunha pode ser indiciado por vários crimes. Porém, no Brasil, prender um deputado ou senador em exercício ainda é muito difícil.

Além das investigações sobre supostas contas que Eduardo Cunha tem na Suiça e das denúncias de ex-diretores da Petrobrás que afirmam ter repassado milhões de dólares para Eduardo Cunha, o Supremo ter definido as regras do rito do impeachment contra a presidente Dilma, e contestando alguns passos adotados pela Câmara dos Deputados, agora ele quer que órgão julgue embargos declaratórios que serão interpostos contra o que fora decidido. 

No encontro dessa quarta-feira a tarde com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Eduardo Cunha insistiu sobre os pontos prioritários do Impeachment, como o pedido de celeridade na publicação do acórdão da decisão do órgão, e que a Corte julgue os embargos com a mesma rapidez com que julgou a ação que pedia a definição sobre o rito do Impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Um fato marcante e curioso é que a imprensa pode participar do encontro, mas sem filmar, apenas gravar o áudio da conversa e fotografar. Eduardo Cunha foi pego de surpresa.

À cabeceira da mesa, com a voz em um tom normal, Ricardo Lewandowski foi direto ao ponto: "Não haveria intenção da minha parte de postergar matéria tão importante quando essa, mas que isso segue um rito regimental. Que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que, após isso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão".

Para não deixar dúvidas a Cunha e seus acompanhantes - somente os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), aliados estavam presentes - tendo parte do grupo ficado reduzido após a desistência da maioria dos líderes partidários convidados para o encontro com Lewandowski, demonstrando o seu total isolamento, retratado na recepção, ainda teve o comparecimento do deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) que fez questão de chegar um pouco depois, para marcar o fato de que não acompanhava o grupo favorável ao Impeachment da presidenta Dilma Rousseff

O presidente do STF disse que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão, que trata apenas da comissão do impeachment, não de qualquer outra. E que ele não irá esclarecer dúvidas informalmente, que elas só poderão ser feitas pelo plenário do tribunal, em resposta aos chamados “embargos” (recursos) que serão apresentados pela Câmara dos Deputados.

Ricardo Lewandowski também entregou a Eduardo Cunha a ata da sessão e o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que conquistou a maioria dos votos no Plenário do Supremo.

Disse o presidente do STF: "A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso. Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão. Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente".

Cunha ainda insistiu e tentou, mais uma vez, explicar o que havia levado o grupo até a Presidência do STF, de forma atabalhoada, mas a conversa terminou ali.

Mais uma vez Ricardo Lewandowski disse que o voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões, concluiu o ministro.

O presidente da Corte Suprema também advertiu Eduardo Cunha a não praticar a “futurologia”, na tentativa de apresentar embargos de declaração à decisão do STF, antes do devido prazo legal. 

Parte do tribunal concorda que quaisquer embargos antes do acórdão “são incabíveis”, afirmou o presidente do STF.

Na despedida, o ministro desejou ao deputado “paz e tranquilidade para o país em 2016”.

A DECISÃO DO SUPREMO

Na última quinta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados no processo que pode afastar a presidente Dilma. 

Foram sete votos contra a participação de uma chapa avulsa e cinco contra a eleição secreta. 

O plenário do STF também decidiu, com oito votos, que caberá à Câmara dos Deputados autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado, com maioria simples na votação. 

Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada. 

Os ministros entraram em consenso sobre a questão da defesa prévia. Foram 11 votos contra o argumento de que Dilma deveria apresentar defesa antes mesmo da admissibilidade do processo.

Esse pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, só está causando sofrimento ao povo brasileiro e prejudicando o país em termos de confiança na Economia.

Tudo é uma questão pessoal e que não levará a lugar nenhuma tirá-la da presidência para assumir um cidadão que traiu o país e me decepcionou enquanto jurista que é, o Sr. Michel Temer.

O Brasil precisa é fazer as reformas política, partidária, tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária etc.

Lamentável!