Magistrados estão recebendo super salários e maculando a Constituição
Roberto Ramalho é Jornalista e colunista do Portal RP-Bahia
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o lobby de magistrados e procuradores é muito grande em relação a votação do projeto de lei que impõe limites aos super salários.
A Câmara dos Deputados deve votar nas próximas semanas um projeto de lei do governo federal que pretende regulamentar o teto dos servidores públicos, na tentativa de impedir que gratificações, benefícios e outros “penduricalhos” façam com que o salário de funcionários públicos fique acima do determinado pela Constituição.
Atualmente há diversos exemplos de servidores que ganham remuneração acima da dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) graças a manobras contábeis.
A proposta do governo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado, porém, com mudanças por meio de emendas denominadas de destaques, podem favorecer a “contabilidade criativa” dos três poderes, permitindo que os vencimentos fiquem acima do teto constitucional.
No dispositivo que o governo pretende adotar, faz-se uma ampla lista de tudo que pode ser adicionado ao salário e do que está necessariamente limitado pelo teto.
Sites de transparência mostram remunerações de magistrados superiores a R$ 200 mil mensais.
A grande diferença de valores está na rubrica “vantagens eventuais”.
Para quem julga litígios no Poder Judiciário, fica difícil acreditar que alguém tenha total transparência para dar uma sentença ou proferir um voto no caso dos tribunais superiores.
Na verdade o que está existindo no Poder Judiciário é uma verdadeira casta de milionários.
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