Novo
Código de Processo Civil é aprovado no Senado e vai à sanção da presidente Dilma. Ele deverá somente
entrar em vigor daqui a um ano
Jornalista
Roberto Ramalho
O Plenário concluiu, há pouco, a
votação do projeto do novo Código de
Processo Civil (CPC), que deverá simplificar e tornar mais ágil os
processos judiciais de natureza civil.
O
texto-base foi aprovado na terça-feira (16) e os destaques ao substitutivo da
Câmara dos Deputados ao projeto original (PLS 166/2010), que
são pedidos de votações em separado de partes do texto foram apreciados e votados
hoje.
A matéria segue agora para sanção
presidencial e o texto somente deverá entrar em vigor daqui a um ano.
O projeto que substituirá o Código
de Processo Civil de 1973 será o primeiro Código processual elaborado sob o
regime democrático.
O novo CPC beneficia advogados, mas
também cria ferramentas para lidar com demandas, o de acelerar a Justiça,
alterar o processo de ações de família e regulamentar a gratuidade da Justiça.
Também alguns recursos
denominados protelatórios forma extintos e outros só poderão ser impetrados em
condições especialíssimas.
A OAB e a Associação dos
Magistrados Brasileiros saudaram a aprovação do novo CPC.
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