Dito&Conceito

Governador envia mensagem a ALE com projeto que autoriza pagamento do rateio do Fundeb. Profissionais da Educação aguardam com ansiedade a liberação para o último dia do ano

Jornalista Roberto Ramalho

Projeto prevê que sobras do recurso sejam repassadas aos servidores.

Projeto de lei ainda deve ser apreciado pelos deputados estaduais.

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe em sua edição desta sexta-feira, 26.12.2014, a mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa de Alagoas com o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ratear as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiando servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.

De acordo com a Lei Federal nº 11.494/2007,  os recursos do Fundeb deverão ser destinados, em proporção não inferior a 60%, ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício.

Sendo aprovado pelos parlamentares, os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, diretores e pessoal administrativo vão receber o aporte financeiro.

De acordo com o texto, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais efetivos do magistério. De acordo com a Lei faz-se necessário que o profissional esteja em atuação efetiva, seja permanente ou temporária, com contrato regular com o Governo do Estado.

O valor a ser pago aos profissionais estatutários terá como base o subsídio do décimo terceiro salário deste ano e a quantia a ser paga aos monitores será feita com base na folha do décimo terceiro. 

Os valores serão injetados em depósitos bancários distintos, na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento dos profissionais.

Os recursos devem ser pagos até o final do primeiro trimestre do ano, porém, a expectativa da categoria é de que o rateio seja depositado até o próximo dia 31, segundo declarou a imprensa a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, Consuelo Correia.

A presidente salientou, ainda, de maneira crítica, a forma como o rateio é distribuído, desconsiderando os profissionais inativos da educação. Ela afirmou, ainda, que espera que o governador defina a data para o pagamento, uma vez que os recursos já estão assegurados. Consuelo Correia também disse entender que estes recursos deveriam ser pagos ao longo do ano, como forma de garantir efetivamente a valorização dos profissionais em educação.