Dito&Conceito

Artigo: A violência fora de controle em Alagoas e a necessidade de sua solução. 1ª parte.

Roberto Ramalho é advogado, jornalista, relações públicas, articulista, pesquisador e blogueiro.

É preciso urgentemente debater a respeito do assunto e o Congresso Nacional fazer a sua parte debatendo com a sociedade brasileira sobre a substituição dos Códigos Penal e Processual Penal, revogando os atuais totalmente ultrapassados, inócuos, e benevolentes com o crime e o criminoso, e votando e aprovando novos instrumentos legais, mais modernos e eficientes para poder combater o crime e os criminosos, inclusive com penas mais rigorosas, e, também, instituindo a maioridade penal para 16 anos.

A pesquisa sobre violência em todo o Brasil divulgada recentemente pelo Ministério da mostra que a situação está insuportável e incontrolável.

Sobre os dados da pesquisa do Ministério da Justiça sobre a violência nos municípios brasileiros, infelizmente Maceió e o Estado de Alagoas ainda são os mais violentos do país.

Citando o Mapa da Violência do Ministério da Justiça os homicídios no país vitimam principalmente os jovens entre 15 e 24 anos, sendo que 36,6% do total de homicídios são de pessoas nessa faixa etária.

Houve uma explosão de violência na Região Nordeste. Os homicídios aumentaram cerca de 70%; os suicídios, 80%; e os acidentes de trânsito, 40%.

A situação de Alagoas é preocupante, fazendo um alerta sobre o crescimento da violência no Estado que passou da 13ª para a 1ª posição na lista de Estados mais violentos em todo o Brasil. Apenas em 2010, Alagoas teve 2.266 assassinatos, média de 190 mortes por mês ou seis assassinatos por dia.

É preciso fazer algo de concreto para combater o crime organizado e o narcotráfico em Alagoas. Todos o conhecem bem.

É importante esclarecer que não se faz segurança pública de forma solitária. É preciso que haja um engajamento de todos os órgãos relacionados à segurança, sobretudo entre os governos federal, estaduais e municipais.

Existem milhares de processos não resolvidos. Precisamos dar mais celeridade aos processos. E precisamos fazer uma justiça mais eficaz. O primeiro passo é a discussão da questão. Existe uma preocupação generalizada dos órgãos relacionados à segurança pública.

Recente reportagem do um programa da Rede Globo de Televisão fez uma matéria sobre a violência e a falta de estrutura da segurança pública no Estado nordestino mais violento do país e mostrou a realidade da violência.

Afirmava a reportagem: "Com um alarmante número de 60 homicídios para cada 100 mil habitantes, a maior taxa do país, Alagoas vira novamente destaque na mídia nacional”.

No mapa da violência, um lugar se destaca no Brasil: Maceió (AL). É a cidade onde os pais temem pela vida de seus filhos e os filhos choram a morte dos pais. Durante alguns dias a equipe de reportagem acompanhou o trabalho de policiais na capital. Encontrou tristeza, descaso e, sobretudo, impunidade.

De acordo com o mapa da violência, último levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo e Instituto Sangari, Alagoas ocupa o topo do ranking da violência no Brasil. São 60 homicídios a cada 100 mil habitantes.

A equipe de reportagem foi informada pela Polícia Militar que em outro local da cidade aconteceu mais um homicídio, isso já não era mais novidade para a equipe de jornalismo da Rede Globo.

A Associação Brasileira de Criminalística recomenda que a cada cinco mil habitantes haja um perito. Em Maceió, o ideal seriam 600, mas a equipe é de 40. O Instituto de Criminalística na capital também não está equipado com laboratórios de toxicologia, química e biologia, o que torna quase impossível a analise cientifica das provas recolhidas pela polícia.

O que se observa atualmente é que o setor precisa de melhoras embora no final de seu governo Teotonio Vilela tenha inaugurado um setor apropriado, embora ainda muito defasado.

No seu trabalho cotidiano o perito tem que ter os subsídios do laboratório para confirmar ou refutar a hipótese que ele está defendendo naquele caso.

A ausência de uma estrutura adequada levou o IML a queimar, logo após a perícia, as roupas e o lençol que enrolavam o corpo de uma estudante assassinada meses atrás.

Todas essas deficiências contribuíram para que Alagoas integrasse outro ranking: segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, há mais quatro mil processos de homicídio não concluídos no Estado. Rodrigo Cunha, eleito o deputado federal mais votado em Alagoas, é advogado e ainda sofre a dor da perda dos pais: a deputada federal Ceci Cunha e o marido dela, assassinados em uma chacina quando ele ainda era um rapaz.

O governador Renan Filho, que assume o governo de Alagoas em 1° de janeiro, assume um peso muito grande e terá que enfrentar a criminalidade com rigor e eficiência.