Presidente
Nacional da OAB bombardeia projeto da Câmara dos Deputados sobre paralegais
Jornalista
Roberto Ramalho
A proposta
aprovada pelos deputados, mas que ainda precisa passar pelo Senado, foi
criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo Claudio
Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, o texto é
inconstitucional e ser for aprovado em definitivo à entidade pedirá sua
inconstitucionalidade no STF.
“É um
absurdo, um passo atrás para a qualificação da carreira jurídica no Brasil. O
Conselho Federal da OAB, com o apoio das seccionais, mobilizará os deputados e
senadores pela rejeição do projeto”, afirmou.
Já o
presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse
que o ideal seria a ampliação do período de estágio durante o curso de Direito,
podendo ter uma prorrogação de um ano após o término da graduação.
Afirmou o
presidente da OAB federal: “Mais do que isso, cria-se um desestímulo ao estudo
e à capacitação. Não pode haver advogado de primeira e segunda linha, pois não
há cidadão ou causa mais ou menos importante, frisou’’.
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