Ex-ministro
do STJ, Asfor Rocha, defende o fim do foro privilegiado
Jornalista
Roberto Ramalho
Em artigo
publicado no jornal O Globo dessa
segunda-feira (18.08.14), o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar
Asfor Rocha defende o fim do foro privilegiado.
Ele explica
em seu texto que o foro privilegiado foi criado para evitar que certas
autoridades influenciassem juízes locais.
Porém, de
acordo com o ex-ministro, essa realidade da época imperial mudou.
Afirma ele: “A
Justiça, nesse tempo, vivia à sombra das oligarquias e dos chefetes
provincianos, não se assemelhando ao atual e moderno Poder Judiciário”.
Segundo
ainda Cesar Asfor Rocha, hoje os juízes possuem preparo profissional e
intelectual, atuando com independência.
Asfor Rocha também
sustenta que os juízes de primeiro grau são mais vocacionados para o
processamento das ações penais.
Outro aspecto apontado pelo ex-ministro é que
os tribunais superiores não dispõem de estrutura para processarem e julgarem,
originariamente, nas questões penais, todos que possuem foro
privilegiado.
Disse ele: “Não
alimento dúvida que o foro especial não reúne mais elementos de racionalidade
que lhe possam subsidiar permanência. Caminhamos, com certeza, para a sua
extinção e isso é um sinal que o sistema jurídico se atualiza e se torna
contemporâneo de sua própria época”, conclui.
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