Dito&Conceito

Artigo - O medo das elites dominantes ao Decreto 8.243 de 2013 que institui a Política Nacional de Participação Popular

Roberto Ramalho é advogado e jornalista

Em artigo publicado no jornal O Globo, dessa quinta-feira (21.08.2014), a procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan e o pesquisador visitante do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law André Nunes Chaib afirmaram que a participação popular na Democracia é salutar e defendem o decreto 8.243/2013 que institui a Política Nacional de Participação Social.

Disseram eles: “Na realidade, o decreto nada tem de tão inovador: tem o especial mérito de sistematizar as práticas, experiências e acúmulos democráticos vigentes nas últimas duas décadas”.

Para os autores, a maior virtude do decreto 8.243 é fomentar um debate central à esfera pública brasileira como o de fortalecer mecanismos participativos capazes de assegurar maior transparência e accountability (prestação de contas) à gestão pública.

Muitos juristas tem questionado o referido decreto afirmando ser ele ilegal e inconstitucional e de tendência marxista-leninista.

Realmente um Decreto dessa natureza assusta as elites dominantes e elas passam a pedir aos altos escalões militares uma intervenção militar no país, alegando que ele criaria os denominados Soviets, que nada mais eram do que, segundo definição da Enciclopédia Wikipedia, colegiados, ou corpos deliberativos, constituídos de operários ou membros da classe trabalhadora que regulam e organizam a produção material de um determinado território, ou mesmo indústria. Este termo é comumente usado para descrever trabalhadores governando a si mesmos, sem patrões, em regime de autogestão.

Segundo ainda o Wikipédia Os Conselhos Operários surgiram pela primeira vez na Revolução Russa de 1905, embora tenha surgido esboços desta forma de organização durante a Comuna de Paris. A partir de sua emergência na Revolução Russa de 1905, os conselhos passam a ser teorizados por Rosa Luxemburgo e principalmente pelos chamados comunistas de conselhos. O reaparecimento dos conselhos na Revolução Russa de 1917, na Revolução Húngara de 1919, na Revolução Italiana de 1919-1920 e na Revolução Espartaquista, ocorrida na Alemanha entre 1918 e 1919, forneceram a base para a teoria dos conselhos de Anton Pannekoek - o principal teórico dos conselhos operários - e demais comunistas conselhistas. Os conselhos voltariam a reaparecer na história contemporânea durante a Revolução Espanhola (1936 - 1939), a Revolução dos Cravos (Portugal, 1974), a Revolução Polonesa de 1980, no Curdistão em 1994 e em várias outras oportunidades.

Em suma não existe nenhuma ameaça ao país ou ao Estado Democrático de Direito. Tudo não passa de ilusão fantasmagórica de uma elite ou elites carcomidas e doentes desse país, e que foram responsáveis pela miséria e morte de milhares de seres humanos de forma direta e indireta, através de governos que não investiram em educação, saúde e segurança pública ao longo do tempo.

A concentração de renda é, isso sim, um dos maiores fatores de desigualdades econômicas e sociais e desencadeadores de revoltas e de críticas por parte de sociólogos, cientistas políticos e de economistas.

Nunca nesse país somando os governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e de Dilma Rousseff, uns mais conservadores, outros, mais sociais-liberais, os Bancos e grandes Conglomerados e Corporações ganharam tanto dinheiro pagando tributos de pouca monta.

Quando me refiro aos grandes Conglomerados e Corporações dirijo-me as grandes industrias petrolíferas, de produtos alimentícios, automobilísticas, Laboratórios, entre outras.

Vamos parar com essa demagogia!

E nunca os governos considerados de esquerda, como o de Lula e de Dilma Rousseff, investiram tanto na compra de armamentos para nossas Forças Armadas, reaparelhando-as com o que existe de melhor e de mais moderno.