Temer sanciona lei de recuperação dos estados. Já em Alagoas Renan Filho ainda não decidiu sobre o reajuste aos servidores públicos.
Roberto Ramalho jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.
Depois da enorme repercussão da revelação de uma gravação entre o empresário e sócio majoritário da JBS, Joesley Batista, e o presidente Temer, divulgada na quarta-feira (17), quando o peemedebista afirma sobre a necessidade de continuar pagando propina ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para não fazer delação premiada, e comprometê-lo no exercício da presidência, surpreendentemente ele sanciona a lei de Recuperação Fiscal dos Estados, objetivando receber apoio dos governadores.
O presidente Michel Temer sancionou a Lei de Recuperação Fiscal, que ajuda, sobretudo, os estados que estão em situação de calamidade como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O presidente fez questão de ligar para o governador Pezão para dar a notícia.
Embora o texto tenha sido atenuado pelo Congresso Nacional,Temer não vetou nenhum artigo. Na Câmara, foi retirado o trecho que previa aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14%. Os deputados também diminuíram o percentual de redução de renúncias fiscais, de 20% para 10%.
E permitiram, também, que os estados substituam convênios mais caros por novos, mais baratos. Para ter dívidas com a União suspensas por até três anos e retirar exigências da LRF, os estados terão de seguir rígido controle nas suas contas. Está previsto que não poderão: criar cargos, aumentar despesas com mudança de estrutura de carreira, conceder reajustes, contratar pessoal, realizar concursos públicos, criar vantagens de remuneração, ou criar despesas obrigatórias de caráter continuado.
Os estados que estão numa situação mais confortável em suas finanças não necessariamente deverão acatar as exigências da Lei, como é o caso de Alagoas.
Em Alagoas, o governador Renan Filho ficou de decidir - provavelmente no final da próxima semana - se concederá ou não o reajuste salarial dos servidores públicos e qual será o percentual.
Segundo alguns blogueiros, Renan daria um percentual abaixo do INPC-Amplo, que foi de 6,29% em 2016. Em 2015, o índice foi maior que 10% e o governador não concedeu reajuste as categorias, causando uma enorme perda ao funcionalismo.
Servidores Públicos das áreas da educação e saúde recebem os salários mais baixos do Brasil.
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