STF concede habeas corpus para José Dirceu depois de conceder o mesmo direito a Eike Batista. STJ mantém Sérgio Cabral preso.
Roberto Ramalho jornalista.
José Dirceu havia sido condenado na Lava-jato e no esquema do mensalão.
Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu. Ele estava preso pela Lava-jato desde agosto de 2015. Caberá ao juiz Sérgio Moro decidir quais medidas serão aplicadas ao condenado.
A decisão de liberdade chega poucas horas depois de o Ministério Público Federal no Paraná apresentar nova denúncia contra o ex-presidente nacional do PT.
No transcurso da votação, Edson Fachin votou contra pedido de habeas corpus de José Dirceu. O ministro do STF afirmou que é necessário garantir a ordem pública em razão da gravidade das condutas aprontadas contra o ex-ministro da Casa Civil.
Fachin também declarou que não encontrou ilegalidades na prisão preventiva. Entretanto, o ex-advogado do PT, Dias Toffoli, votou a favor do pedido de liberdade e disse que não julga as condutas do ex-ministro José Dirceu, mas a prisão antes de uma condenação em segunda instância.
Já em relação a Eike Baptista, o Juiz Marcelo Bretas decretou o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões para que ele possa cumprir pena em prisão domiciliar.
Empresário recebeu benefício, mas precisa transferir quantia em cinco dias. Defesa irá recorrer da decisão.
Em outra decisão, STJ decide manter Sérgio Cabral preso. Os ministros que julgaram a questão decidiram por unanimidade, com quatro votos pela manutenção e um impedimento mantê-lo preso.
Ao negar o habeas corpus, a relatora declarou que 'não se trata de antecipação de pena, mas de assegurar a ordem pública e amenizar a sensação de impunidade do país'.
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