Conselho Federal da OAB se reúne extraordinariamente e resolve pedir impeachment do Presidente Temer por crime de responsabilidade.
Roberto Ramalho jornalista.
A OAB deve protocolar na quarta-feira o pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A decisão de fazer o pedido na Câmara foi aprovado pelo conselho da entidade em uma reunião extraordinária que durou mais de sete horas e só terminou na madrugada desse domingo (21).
O parecer aprovado por 25 votos a favor e um contra no Conselho Federal da OAB aponta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao não comunicar autoridades competentes sobre a conversa que teve com o empresário Joesley Batista.
De acordo com o parecer da comissão, Temer teria infringido o artigo 85 da Constituição, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República, e a Lei do Servidor Público, por não informar à autoridade competente atos ilícitos que teriam sido cometidos por Joesley.
A comissão avaliou ainda que o presidente também teria infringido o decoro exigido pelo cargo por ter recebido com o empresário, especialmente pelo horário em que ocorreu o encontro (22h45) e sem registro na agenda oficial.
Em pronunciamento no sábado, Temer negou ter praticado crimes e atacou o delator. O Palácio do Planalto ainda não comentou a decisão da OAB..
A OAB-Federal encontrou elementos suficientes para protocolar o pedido junto a Câmara dos Deputados.
O conselheiro federal da OAB, Flávio Pansieri, afirmou que a decisão foi tomada não apenas com base nas gravações feitas por Joesley Batista, mas em todo o inquérito.
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