Temer retira urgência de projetos de combate à corrupção. Segundo o Palácio do Planalto, prioridade são as mudanças no pré-sal e o acordo com os estados.
Roberto Ramalho é jornalista.
Governo quer liberar pauta do plenário da Câmara e dar prioridade para projetos de interesse do Planalto, como mudanças na exploração do pré-sal e renegociação da dívida dos Estados.
Intenção é aprovar os textos antes do recesso branco, que começa na semana que vem. Oposição, no entanto, promete obstruir votações e trabalhos devem ser retomados somente em agosto.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo o pacote, lançado em março de 2015 como resposta às manifestações de rua, é composto por três propostas: criminalização de caixa dois em atividades ilícitas nas contas de partido político ou campanha eleitoral; alteração do Código de Processo Penal para incluir medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores obtidos com recursos de origem ilícita; tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, inclusive políticos.
Segundo André Moura, Temer concordou com a retirada da urgência Constitucional desses e de outros dois projetos que também estavam nesse regime de tramitação e tratavam de práticas de corrupção.
O líder do governo na Câmara dos Deputados afirmou que a iniciativa se justifica devido a necessidade de se discutir com mais atenção aos propostas, o que poderá ocorrer na comissão especial para onde os textos serão enviados.
Segundo o Palácio do Planalto, a ideia é que os três projetos do pacote de Dilma passem a tramitar junto com as 10 medidas de combate à corrupção de iniciativa popular - foram cerca de dois milhões de assinaturas - encaminhadas ao Congresso Nacional numa comissão especial a ser instalada.
O Ministério Público encaminhou as medidas em 29 de março deste ano, e somente nessa quarta-feira os líderes foram indicados para compor a comissão especial, faltando a indicação dos suplentes.
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