Dito&Conceito

STF autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Agripino Maia. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia, com informações da Agência Brasil. 

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao Congressista. 

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal. Para o ministro, há indícios de que o parlamentar teria praticado lavagem de dinheiro.

Presidente do DEM, o senador é investigado pelo recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio feito em Natal para Copa do Mundo de 2014.

O inquérito contra o senador foi aberto pelo STF em outubro do ano passado, após a análise de uma solicitação da Procuradoria-Geral da República, que utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na operação “Lava Jato”, para embasar o pedido de investigação.

A Procuradoria Geral da República pediu a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. 

De acordo com a instituição, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos”.

A decisão do ministro Barroso autorizando a quebra do sigilo foi proferida no último dia 7 de abril.
Assim justificou o ministro: “Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo procurador-geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”. 

Na solicitação feita ao STF, a PGR lista familiares, empresas, assessores e ex-assessores do senador, que também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados. Entre eles está o deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino.

Agripino Maia disse, por meio de sua assessoria, que a quebra de sigilo vai ajudar no esclarecimento dos fatos e mostrar “a falta de fundamento” das acusações. Já a assessoria de Felipe Maia também informou que a medida será positiva para o esclarecimento da denúncia.