Dito&Conceito

Artigo - Sim, são os assessores.

Roberto Ramalho é jornalista, colunista do Portal RP-Bahia e advogado e procurador do município de Maceió
 

Muito boa a matéria do meu colega advogado Welton Roberto sobre a votação de domingo passado em que os deputados federais deram prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
 

Na matéria intitulada "Um viva aos assessores parlamentares", publicada no site do Cadaminuto, ele escreve o seguinte, abre aspas:
 

"E me perguntei por inúmeras vezes. SÃO ELES MESMOS QUE FAZEM ESSAS LEIS? 
 

De repente um sobressalto de alegria me invade e enxuga as lágrimas de dor. Não, não podem ser esses dementes. Eles não conseguiriam escrever uma portaria de condomínio sem saber exato a noção do que estão fazendo.
 

Então, quem seriam os reais legisladores deste país?
 

E aliviado dei um viva a eles: OS ASSESSORES PARLAMENTARES!  Nossos salvadores da pátria e verdadeiros heróis da nação.
 

Pelo meu pai, pela minha mãe, pelos meus amigos, pelos meus alunos, pelos meus cabelos brancos, pelos meus filhos, pelos meus cachorros, pela luz divina que "mialumia", pela salvação do planeta terra e pela PAZ MUNDIAL eu digo SIMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM aos assessores parlamentares!" 

São eles mesmos Dr. Welton Roberto, assim como muita gente não sabe que milhares de sentenças (Juízos de 1° grau) e de votos (Tribunais superiores), são elaboradas por assessores muitos qualificados, com doutorado, mestrado ou MBA, e outros, não!

É claro e evidente que os senhores magistrados devem fazer uma leitura, mesmo que não leiam tudo para que possam se manifestar nos processos.

E ainda bem que existem bons assessores, em sua grande maioria para a nossa sorte.

Não que queira desqualificar os senhores magistrados, mas, é evidente que eles não tem condições de proferir sentenças ou votos sem a ajuda desses assessores.

Isso não os tornam incompetentes. Porém, é preciso que leiam as peças processuais elaboradas por seus assessores antes de assinar.

E tem aqueles magistrados que elaboram tudo sozinho, não por obrigação, mas, sobretudo, pela paixão ao DIREITO.

E afirma a Constituição Federal em seu artigo 5º, item LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

Em relação as garantias constitucionais, temos: As garantias funcionais da magistratura como atributos que permitem ao juiz agir com liberdade e imparcialidade, não constituindo simples privilégios ou tampouco afrontando o princípio da igualdade (Artigo 5° da CF/88), pois eles trabalham em favor do jurisdicionado, representando o ESTADO.

E tem como garantias constitucionais de liberdade: a vitaliciedade, a inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. 

Essa é a realidade que o povo brasileiro não sabe e que fica sabendo agora.