Dito&Conceito

Os riscos em negociar dívidas dos estados com a União. 

Roberto Ramalho é jornalista e colunista do Portal RP-Bahia.

É claro e evidente que parece justo fazer com as unidades federativas paguem menos juros, mas a história da negociação já mostrou que houve outras vantagens. 

O melhor ainda será tentar um acordo entre União, estados e municípios e tentar uma solução pactuada e implementá-la.

O STF julga nessa quarta-feira (27) se muda para juros simples (juro sobre o valor inicial) a fórmula de cálculo das dívidas estaduais, hoje feito por juros compostos (juro sobre juros).

O Supremo concedeu liminar ao estado de Santa Catarina permitindo o uso de juros simples em vez de compostos. A decisão levou vários estados a recorrerem também, inclusive o de Alagoas que só deverá repassar a União neste mês algo em torno de R$ 4 milhões e não R$ 50 milhões.

O governo Dilma Rousseff já tinha alertado para as graves consequências dessa mudança de cálculo, e Temer está preocupado com a possibilidade de vir a assumir o comando do país com um quadro fiscal pior que o atual.

Segundo interlocutores do vice-presidente, pelo menos dois ministros do STF foram procurados e receberam argumentos sobre os efeitos da mudança. 

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o impacto para os cofres do governo federal seria de R$ 300 bilhões (a dívida dos estados com a União cairia de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões).

Se o STF entender que a partir de agora o que deverá ser cobrado são juros simples e não mais compostos, vai provocar um rombo para o governo, e vai afetar todas as dívidas das pessoas nesse país.
O julgamento é muito importante. O rombo da União seria de R$ 330 bilhões e isso acarretaria mudanças drásticas na economia do país.

E o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (26/4), em comunicado, que espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal capaz de devolver fôlego financeiro aos estados que buscam reduzir os juros de suas dívidas com a União. O assunto deve ser julgado nessa quarta-feira (27) pelo STF. 

Disse o presidente da Ordem.“A redução dos juros dará fôlego aos estados para investirem em direitos básicos dos cidadãos”. 

E concluiu afirmando: “Considero que a dívida possa já estar paga por alguns dos estados. Mesmo que a decisão seja para a conversão em juros simples, já será um alento para os gestores que deverão aplicar de maneira responsável o saldo em caixa, para fazer frente a despesas como os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os necessários investimentos em saúde, educação e segurança”.