Dito&Conceito

PREFEITO DE SÃO PAULO, QUE É DO PT, ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA PARA OBRIGAR GOVERNO FEDERAL A CUMPRIR LEI QUE ALTERA CORREÇÃO DAS DÍVIDAS COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

JORNALISTA ROBERTO JORGE

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), impetrou uma ação na Justiça para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que muda a correção das dívidas de Estados e municípios e permite reduzir os pagamentos que a cidade faz para a União. 

Segundo noticiou O Globo a ação foi protocolada na quinta-feira à noite na Justiça Federal, em Brasília. 

Por sua vez o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta sexta-feira que suspendeu o pagamento da parcela de abril da dívida do Estado à União. O valor da parcela, é de cerca de R$ 280 milhões e vence na próxima quinta-feira. O total da dívida já é superior a R$ 50 bilhões.

Diante dessa situação o governo vai regulamentar novos indexadores das dívidas em fevereiro de 2016, diz Joaquim Levy. Ele  quer adiar por um ano impacto da troca do indexador.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, minimizou o anúncio do governador do Rio Grande do Sul. De acordo com ele, por enquanto não aconteceu nada e é preciso aguardar. Ele afirmou que o governo gaúcho está se esforçando para resolver a situação.

Já o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira que dificuldades administrativas do governo federal levaram a prefeitura a entrar com a ação. O prefeito afirmou que “não tem surpresa” para o governo federal e que o ministro da Fazenda Joaquim Levy o alertou, no início de abril, sobre as dificuldades do acordo e à época “sugeriu que talvez o caminho fosse aquele percorrido pelo Rio de Janeiro”.

A Prefeitura de São Paulo gasta R$ 4 bilhões por ano com o pagamento da dívida. Pelo acordo, a prefeitura depositaria R$ 2,7 bilhões para a União e o restante, R$ 1,3 bilhão, em juízo.

Com dificuldades para também honrar a dívida com a União, há um mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), recorreu aos tribunais para obrigar o governo federal a corrigir a dívida da cidade de acordo com os parâmetros definidos em lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma em novembro de 2014.

Afirmou naquela ocasião o prefeito do Rio de janeiro: "Não se trata de questão partidária, é uma questão federativa. Como houve dificuldades do governo federal de resolver esse problema administrativamente e o Senado não se manifestou até agora sobre o prazo de regulamentação da lei, entendemos que o melhor caminho era buscar a homologação do acordo com o Judiciário".

O prefeito declarou que o que a prefeitura fez foi buscar "segurança jurídica" depois de Joaquim Levy dizer que havia grande dificuldade administrativa para estabelecer o acordo.