Câmara dos Deputados aprova terceirização para todas as atividades, por 324 votos contra 137. Concursos públicos poderão acabar
Jornalista Roberto Ramalho
A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que regulamenta a terceirização.
Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os deputados ainda podem alterar o texto por meio dos chamados "destaques", que serão votados na próxima semana.
Depois, o projeto segue para votação no Senado. O relator recusou a sugestão do Ministério da Fazenda de antecipar o recolhimento de contribuição previdenciária e, em alguns casos, elevar alíquotas.
O texto mantém a lei atual. O INSS continua sob responsabilidade das terceirizadas, exceto nos casos em que a lei já prevê pagamento antecipado, como serviços de limpeza, vigilância e trabalho temporário.
Se o projeto for aprovado em definitivo poderá acabar com os concursos públicos e a figura jurídica do estatutário.
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