Governador Renan Filho afirma que Estado quer pagar todos os precatórios até 2019. Já sobre os créditos, nada!
Jornalista Roberto Ramalho
Em entrevista concedida a uma emissora de rádio da capital, o governador Renan Filho (PMDB) afirmou nessa sexta-feira, 10, que os precatórios de Alagoas devem ser quitados até 2019.
De acordo com Renan Filho, os precatórios trabalhistas terão prioridade. Segundo ele um montante de R$ 160 milhões já foi depositado em uma conta do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para iniciar a quitação.
Com a declaração pelo STF de que a Emenda 62, denomindada de calote dos precatórios foi julgada inconstitucional, sobretudo por parcelas as dívidas, Estados e Municípios agora terão que efetuar seus pagamentos até 2020. O que faltava era a sua regulamentação e foi o próprio do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou.
No momento, a dívida de Alagoas com os papéis, de acordo com estimativa do governador, gira em torno de R$ 450 milhões a R$ 500 milhões.
Filho, durante entrevista à imprensa na qual fez um breve balanço dos 100 dias de governo.
O grande problema, no entanto, são os chamados créditos, recursos financeiros que não viraram precatórios em face de não terem sido executados pelos escritórios de advocacia.
Somente na 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual há mais de vinte e dois mil credores aguardando uma definição para saber quando poderão receber o que lhes pertence.
Quem irá disciplinar esse tipo de pagamento? Qual a razão do Estado não negociar diretamente com os detentores dos créditos, cujo deságio é de 70%?
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