Decreto
regulamentando Lei anticorrupção será publicado nos próximos dias
Jornalista
Roberto Ramalho
A presidente Dilma
Rousseff deve assinar nos próximos dias o decreto de regulamentação da Lei
Anticorrupção, medida que facilita a punição de empresas que tenham empregados
envolvidos em casos desvio de dinheiro público.
De acordo com o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, os estudos sobre o assunto já foram
concluídos.
A regulamentação da lei
vem sendo cobrada por entidades civis, entre elas a Ordem dos Advogados do
Brasil.
Com a regulamentação da
lei a punição a quem praticar atos de corrupção, sobretudo, servidores da
iniciativa privada, estará ao alcance das entidades responsáveis pelos
procedimentos punitivos.
Antes tarde do que nunca.
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