A roubalheira na Petrobrás e a punição as empreiteiras
Jornalista Roberto Ramalho
A Controladoria-Geral da União (CGU) já decidiu com base nos elementos da "lava jato" tornados públicos até o momento, que a Petrobras ficará fora das punições previstas na Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014.
O entendimento que prevalece no órgão é de que a estatal é vítima do esquema de desvio de recursos e de pagamento de propinas e, portanto, não existiria qualquer razão para um enquadramento da companhia.
O Ministério Público Federal quer como principal punição nas ações de improbidade administrativa movidas contra empreiteiras na "lava jato", a condenação de uma pessoa, empresa ou instituição por dano moral coletivo que no Brasil é um tema ainda muito controverso.
Não existe uma jurisprudência unificada nos tribunais superiores sobre como esses casos devem ser tratados.
Há no momento uma grande discussão sobre quando essa pena deve ser aplicada e qual o valor a ser pago em caso de condenação.
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