Decisão do STF leva 29 mil trabalhadores a buscar o Judiciário por correção do FGTS e divide juristas
Jornalista Roberto Ramalho
Decisão do Supremo Tribunal Federal de março do ano
passado, que considerou a TR inapropriada para corrigir perdas inflacionárias
de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também
do FGTS calculados desde agosto de 1999.
Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores
brasileiros começaram a buscar o Poder Judiciário em busca da correção.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, operadora
do FGTS, 29.350 ações já chegaram ao Poder Judiciário, em primeira instância.
A Caixa defende o reajuste atual e promete recorrer
de qualquer decisão contrária à correção do saldo pela TR.
Ministros do STF e outros juristas preveem uma grande
batalha jurídica.
Pela legislação, o saldo do FGTS é corrigido pela
TR – índice usado para atualizar o rendimento das poupanças – mais juros de 3%
ao ano.
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