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domingo, 2 de fevereiro de 2014



Decisão do STF leva 29 mil trabalhadores a buscar o Judiciário por correção do FGTS e divide juristas

Jornalista Roberto Ramalho

Decisão do Supremo Tribunal Federal de março do ano passado, que considerou a TR inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de papéis emitidos pelo governo, abriu caminho para a revisão dos saldos também do FGTS calculados desde agosto de 1999. 

Diante dessa possibilidade, inúmeros trabalhadores brasileiros começaram a buscar o Poder Judiciário em busca da correção. 

De acordo com a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, 29.350 ações já chegaram ao Poder Judiciário, em primeira instância. 

A Caixa defende o reajuste atual e promete recorrer de qualquer decisão contrária à correção do saldo pela TR. 

Ministros do STF e outros juristas preveem uma grande batalha jurídica. 

Pela legislação, o saldo do FGTS é corrigido pela TR – índice usado para atualizar o rendimento das poupanças – mais juros de 3% ao ano.

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