Servidores do Senado tem cinco
dias para justificar “supersalários”. Mérito da questão ainda será analisado
pelo plenário do STF
Jornalista Roberto Ramalho
A Mesa Diretora do Senado decidiu abrir um prazo de
5 dias para que os servidores que recebem acima do teto constitucional de R$
29,4 mil e tiveram os salários cortados se defendam.
A medida tem por objetivo obedecer à liminar concedida
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que considerou
que os funcionários deveriam ter tido direito de se defender em processo
administrativo, antes de ter os salários cortados.
O ministro Marco
Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o corte de pagamento de
salário dos servidores da Câmara e do Senado que ganham acima do teto
constitucional de R$ 29.462,25.
Nas duas decisões, o
ministro entendeu que a Câmara dos Deputados deveria ter intimado o analista
legislativo para que ele pudesse apresentar defesa no processo administrativo
instaurado para cumprir a decisão do TCU, que determinou o corte dos salários.
Marco Aurélio atendeu
pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal
de Contas da União para estender a todos os servidores decisão tomada por ele,
no dia 7 de janeiro, que liberou o pagamento para um servidor.
Ao todo são cerca de 800 pessoas entre ativos e
inativos. Também em obediência à liminar, os membros da Mesa Diretora decidiram
encaminhar ofício ao STF solicitando o número da conta bancária em que possa
ser feito o depósito judicial dos valores excedentes ao teto constitucional
referente aos vencimentos dos servidores.
A decisão liminar vale até
decisão final do plenário do STF. Caberá, portanto, ao
plenário do STF analisar o mérito da questão para decidir sobre o feito.
Enquanto isso não acontece o contribuinte brasileiro deverá
pagar esse abuso.
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