Dito&Conceito

Presidente do Senado, Renan Calheiros, garante por em votação, (PLC) 99/2013, que trata da renegociação de dívidas dos Estados e Municípios.

Jornalista Roberto Ramalho

De acordo com a Assessoria do Senado, o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu nesta terça-feira, 4, que vai colocar em votação, amanhã (5), no Plenário o Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, que trata da renegociação de dívidas dos Estados e Municípios.

Segundo informa a assessoria, a proposta permite a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna IGP-DI acrescidos de 6%, 7,5% ou 9%, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a para a taxa Selic, o que for menor para o devedor. O texto prevê a correção do estoque da dívida desde a assinatura dos contratos, de acordo com a variação da Selic.

A garantia foi dada aos governadores que estiveram presentes com o presidente do Senado, Renan Calheiros, como o do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) e do Paraná, Beto Richa (PSDB), ao vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e a secretários de Fazenda de diversos estados, além de deputados estaduais, federais e senadores que se reuniram na segunda com Renan para pedir a rápida votação da proposta.

Assim se manifestou o presidente do senado Renan Calheiros: “Do ponto de vista da confiança dos mercados, postergar pode ter efeito contrário na economia. Por isso, sugiro que se construa um amplo diálogo com os líderes do governo no sentido de garantir que a proposta não seja vetada pela presidente da República”. 

O governador Tarso Genro assegurou que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu em sancionar o projeto sem vetos. 

O senador Valter Pinheiro (PT-BA), que esteve em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, também disse que há um compromisso com a sanção da proposta sem vetos.

Estados e municípios defendem a proposta por entender que a dívida acumulada com a União, hoje maior que R$ 467 bilhões, dificulta investimentos e o cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLC nº 99/2013 foi aprovado em 2013 nas comissões de Constituição e Justiça e de Economia por unanimidade e agora está na pauta do Plenário. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou três destaques à proposta. Qualquer alteração nesta fase de votação obriga uma nova análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Eu sempre defendo um diálogo para a votação da proposta. Neste caso, não podemos permitir que se diga que nós, irresponsavelmente estamos patrocinando uma pauta que será vetado pela presidente”,  declarou Renan Calheiros.

No final da reunião os governadores e deputados estaduais decidiram continuar no Congresso Nacional no sentido de buscar o apoio dos líderes dos partidos e do Governo para garantir a aprovação da matéria.

“O Senado não vai retirar o projeto da pauta, mas precisamos envolver todos nesse convencimento. Nós ouvimos todos envolvidos nesse processo e há uma grande convergência. A expectativa é que a proposta seja aprovada”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O governador Teotonio Vilela Filho que também participou da reunião sobre o assunto, defendeu a votação do Projeto de Lei que vai diminuir os juros e encargos da dívida, que hoje é praticamente impagável, mesmo com um desembolso mensal de cerca de R$ 400 milhões. 

Assim se expressou o governador: “É essa mudança que pode fazer com que o Estado de Alagoas tenha mais sobra de recursos próprios para fazer investimentos” (Sic). 

Só que o governador não pagará os precatórios e os créditos devidos aos servidores públicos, não concederá nenhum reajuste digno e nem injetará grande parte dos recursos que sobrar nas áreas da educação, segurança pública e educação.

A dívida de Alagoas com a União hoje ultrapassa os R$ 7 bilhões.